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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

COMISSÕES PERMANENTES

Na Câmara de Vereadores existem comissões chamadas permanentes, temporárias e representativa. Elas são formadas por cinco vereadores titulares e cinco suplentes, convocados em caso de impedimento de algum dos primeiros.

As comissões permanentes são aquelas de caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal. São constituídas no início da legislatura e funcionam durante todo o ano legislativo. Estas têm o objetivo de analisar todas as matérias e emitir parecer sobre elas para posterior análise no plenário. Atualmente são quatro comissões permanentes, e por elas passam praticamente todos os projetos que entram na casa. O mérito do projeto é determinado, conforme a área que está sendo tratada.

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar e emitir parecer sobre:

I - aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições; 

II - assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento; 

III - alterações, emendas ou reformas propostas à Lei Orgânica, a este Regimento, ao Código de Posturas e ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município; 

IV - transferência da sede da Câmara Municipal;

V - afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito; 

VI - responsabilização do Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas;

VII - negativa e ausência de resposta às informações solicitadas pela Câmara Municipal;

VIII - instauração de processo sobre a perda de mandato de Vereador;

IX - elaboração da redação final das proposições aprovadas pela Câmara Municipal.

A comissão se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 14 horas.

 

Titulares                                                            

Ver. Evandro Meireles – PTB

Ver. Marcio Patussi – PDT (Vice-Presidente)

Ver. Mateus Wesp – PSDB

Ver. Paulo Neckle – PMDB (Presidente)

Ver. Saul Spinelli – PSB


Suplentes

Ver. Aristeu Dalla Lana - PTB

Ver. Luiz Miguel Scheis - PDT

Ver. Leandro Rosso - PRB

Ver. Eloí Costa - PMDB

Ver. Gleison Consalter - Palhaço Uhu - PSB


Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFP)

Compete à Comissão de Finanças, Planejamento e Controle:

I - examinar e emitir parecer sobre:

a) proposições concernentes ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e dos demonstrativos a estes relacionados;

b) aspectos financeiros das proposições;

c) contas apresentadas anualmente pelo Prefeito;

d) relatórios e pareceres de atividades do Tribunal de Contas do Estado relativamente às contas do Prefeito; 

e) matéria tributária, dívida pública e empréstimos;

f) atividades econômicas desenvolvidas no Município;

g) veto que envolva matéria financeira;

h) matéria atinente à organização financeira do Município.

II - promover auxílio técnico ao Tribunal de Contas do Estado para o desempenho de suas competências; 

III - organizar, à base do exercício anterior, proposta orçamentária, quando esta não for enviada em tempo pelo Poder Executivo;

IV - exercer o acompanhamento e fiscalização do orçamento municipal, sem prejuízo das demais comissões da Câmara Municipal; 

V - acompanhar a execução orçamentária da Câmara. 

VI - solicitar informações e documentos para instrução de proposição cuja matéria lhe seja pertinente;

A comissão se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 14 horas.

 

Titulares                                                            

Ver. Alex Necker – PCdoB (Presidente)

Ver. Gleison Consalter - Palhaço Uhu – PSB                                     

Ver. Leandro Rosso – PRB                     

Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD (Vice-Presidente)                                  

Ver. Ronaldo Rosa – SD        


Suplentes

Ver. Pedro Daneli - PPS

Ver. Renato Tiecher - Tchêquinho - PSB

Ver. Mateus Wesp - PSDB

Ver. Rafael Colussi - DEM

Ver. Marcio Patussi – PDT 

 

Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDU)

Compete à Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior examinar e emitir parecer sobre:

I - aspectos atinentes à segurança e à ordem públicas, à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público;

II - matérias relacionadas com obras e serviços públicos, saneamento, energia e comunicação;

III - habitação e regularização fundiária urbana;

IV - mobilidade urbana; 

V - transporte, individual e coletivo, motorizado ou não motorizado;

VI - viação, trânsito, vias urbanas, estradas municipais;

VII - designação de ruas, praças e demais logradouros públicos, loteamentos, bairros e vilas;

VIII - organização político-administrativa do Município;

IX - fontes de energia, riquezas do Município, agricultura, fomento e produção;

X - desenvolvimento urbano, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios;

XI - matéria relativa ao planejamento urbano, planos diretores, planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo;

XII - planos e programas de desenvolvimento municipal;

XIII - desenvolvimento científico e tecnológico.

XIV - criação e extinção de cargos, plano de auxílios, prêmios e subvenções;

XV - criação e organização dos serviços públicos do Município.

A comissão se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 14:30 horas.


Titulares                                                             

Ver. Aristeu Dalla Lana - PTB

Ver. Cláudio Rufa Soldá – PP

Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT (Presidente)           

Ver. Pedro Daneli - PPS (Vice-Presidente)                                    

Ver. Renato Tiecher - Tchêquinho – PSB


Suplentes

Ver. Evandro Meireles - PTB

Ver. Rudimar dos Santos – PCdoB

Ver. Fernando Rigon - PSDB

Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD

Ver. Valdo de Moraes - PSB


Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CDH)

Compete à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos examinar e emitir parecer sobre:

I - educação;

II - assistência social;

III - meio ambiente e direito animal;

IV - atividades culturais;

V - recreação pública;

VI - consumidor;

VII - patrimônio histórico e cultural;

VIII - desenvolvimento artístico;

IX - assuntos relacionados a direitos humanos.

A comissão se reúne semanalmente às terças-feiras, às 14:00 horas.

 

Titulares                                                              

Ver. Eloí Costa - PMDB

Ver. Fernando Rigon - PSDB (Presidente)

Ver. Rafael Colussi - DEM                         

Ver. Rudimar dos Santos – PCdoB (Vice-Presidente)                            

Ver. Valdo de Moraes - PSB


Suplentes

Ver. Paulo Neckle - PMDB

Ver. Ronaldo Rosa – SD

Ver. Cláudio Rufa Soldá – PP

Ver. Alex Necker – PCdoB

Ver. Saul Spinelli – PSB


Comissão de Ética Parlamentar

Compete à Comissão de Ética Parlamentar: 

I - zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo;

II - instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário;

III - opinar sobre o cabimento das sanções éticas que devam ser impostas, de ofício, pela Mesa;

IV - promover cursos preparatórios sobre a ética, a atividade parlamentar e o regimento, os quais serão obrigatórios para os Vereadores no exercício do primeiro mandato;

V - dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência;

VI - responder as consultas da Mesa Comissões e Vereadores sobre a matéria de sua competência;

VII - manter contato com os órgãos legislativos estaduais, federais, visando a trocar experiências sobre ética parlamentar;

VIII - estimular a implantação e a prática dos preceitos de ética parlamentar;

IX - promover cursos, palestras e seminários.

 

Titulares

Ver. Eloí Costa – PMDB

Ver. Fernando Rigon – PSDB

Ver. Rafael Colussi – DEM

Ver. Marcio Patussi – PDT

Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD

 

Suplentes

Ver. Paulo Neckle – PMDB

Ver. Mateus Wesp – PSDB

Ver. Gleison Consalter – Palhaço Uhu – PSB

Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT

Ver. Ver. Ronaldo Rosa – SD