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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica está ligada diretamente à Mesa Diretora. Compete-lhe a representação judicial e extrajudicial do Legislativo Municipal, a representação do Legislativo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos procedimentos instaurados em face da Câmara Municipal, inclusive no que tange ao acompanhamento de inspeções da Corte de Contas, o acompanhamento do processo legislativo, orientando e emitindo pareceres e informações a respeito, o desenvolvimento do assessoramento jurídico das atividades administrativas da Casa, e o assessoramento das Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Vereadores.

 

Telefone: 3316.7308

E-mail: procuradoria@cmpf.rs.gov.br