Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

FUNRURAL

Contra o aumento da tributação aos produtores, Patussi propõe Moção de apoio ao Sindicato Rural de Passo Fundo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aumenta a carga tributária dos produtores rurais está movimentando os sindicatos de classe e agentes políticos.  Eles são contra a cobrança de 2,1% sobre a receita obtida com a comercialização da produção, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O vereador Marcio Patussi (PDT) se uniu ao movimento que busca a inconstitucionalidade da arrecadação e protocolou, na Casa Legislativa de Passo Fundo, uma Moção de apoio a ação encadeada pelo Sindicato Rural do município.

Na proposição, o vereador aponta que a alteração do recolhimento deverá impor uma dívida bilionária aos produtores rurais do Brasil, uma vez que a cobrança se somará a outras dezenas de encargos já pagos pelos produtores. “É um aumento significativo na cobrança tributária que recai sobre o campo, sendo um dos maiores entraves para o setor produtivo agrícola”, considerou o parlamentar, citando que União, Estados e Municípios somam diferentes tributos aos produtores.

“É hora de reunirmos forças políticas junto aos sindicatos rurais, federações, associações de produtores e poderes legislativos, para que haja pressão social e o STF declare o Funrural inconstitucional”, sinalizou. “O agronegócio segue na contramão da crise econômica, gerando emprego e renda. É preciso apoiar essa categoria tão importante para nosso país para que ela possa crescer e gerar mais vagas de trabalho e, assim, desenvolvimento”.

O presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Jair Dutra Rodrigues, apontou que “a volta da alíquota do Funrural faz com que os produtores tenham que pagar por uma bitributação”, já que os trabalhadores além de contribuírem com o Fundo, também pagam os tributos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de aposentadoria.

“É muito importante termos o apoio dos políticos locais, já que é a partir dessa soma de esforços que iremos à esfera federal buscar a inconstitucionalidade dessa cobrança. Vamos mostrar que o agronegócio tem o apoio dos políticos dos municípios”, destacou Rodrigues, ao informar que aproximadamente 25% do que é produzido pelos trabalhadores rurais é revertido em tributos estaduais e federais.

Entenda

O Fundo de Assistência ao Trabalhador (Funrural) é uma contribuição social destinada ao custeio da aposentadoria do meio rural. Na metodologia empregada pelo Fundo, ao invés de a cobrança ser realizada a partir dos vencimentos da folha de pagamento, a previdência é cobrada em cima do valor total de suas receitas com uma alíquota de 2,1%. Mas, assim como um empresário urbano, para se aposentar, o produtor precisa fazer um recolhimento individual sobre o que ele fatura.

Desde 2010, a contribuição do Funrural não era mais cobrada dos produtores, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal considerou o recolhimento inconstitucional. Mas, em março de 2017, o posicionamento do Tribunal mudou em novo julgamento e avaliou que, baseado na Lei 10.256, de 2001, a cobrança deve ser tratada como constitucional.

Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores