Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

COMISSÃO ESPECIAL

Emenda à Lei Orgânica será analisada por Comissão Especial

Foram nomeados, nesta segunda-feira (12), os vereadores que comporão a Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica Municipal. O grupo titular será formado pelos vereadores Saul Spinelli (PSB), Eloí Costa (PMDB), Matheus Wesp (PSDB), Rafael Colussi (DEM) e Rudimar dos Santos (PCdoB). Já os vereadores suplentes são: Renato Tiecher (PSB), Paulo Neckle (PMDB), Fernando Rigon (PSDB), Alex Necker (PCdoB), Marcio Patussi (PDT).

Sugerida pela Mesa Diretora do Legislativo, a Comissão será responsável pela análise de toda emenda que propor a alteração de algum aspecto da Lei Orgânica de Passo Fundo. O relator do Projeto de Resolução, vereador Ronaldo Rosa (SD), explicou que, para cada modificação da lei que rege o município, é necessário que uma comissão seja formada especialmente para analisar tais proposições e, com a comissão instaurada no Legislativo, os parlamentares poderão acionar o grupo sempre que for necessário.

Primeiras análises

A primeira matéria em análise será a proposta de emenda à Lei Orgânica de Passo Fundo, protocolada pelo prefeito municipal ainda em janeiro. A emenda visa estabelecer ao gestor municipal a obrigatoriedade de, uma vez eleito, apresentar, no prazo de 100 dias do primeiro ano do mandato, um programa de metas e prioridades da gestão.  As ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal também devem ser apresentados no documento que observará as diretrizes que nortearam a sua campanha eleitoral.

Outra matéria é a proposta de emenda à Lei Orgânica protocolada pelo vereador Mateus Wesp (PSDB). O parlamentar sugere que seja acrescentado ao processo Legislativo a Medida Provisória, um instrumento com força de lei e de efeito imediato. Ela só poderá ser utilizada pelo gestor municipal em caso de relevância e urgência, após a aprovação da Câmara de Vereadores que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. A medida tem caráter provisório e é comumente utilizada em esfera nacional.

A Comissão Especial terá duração de três meses, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores