Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

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TERCEIRIZAÇÃO

Legislativo discute atraso no pagamento de terceirizados

O cumprimento do contrato das empresas terceirizadas com a prefeitura de Passo Fundo, mais uma vez, pautou uma reunião no Parlamento municipal. Na tarde desta terça-feira (08), os vereadores receberam funcionárias terceirizadas que prestam serviços às escolas do município através da empresa Locadora Sul. Juntamente com o procurador do município, Adolfo Freitas, os parlamentares mediaram questões referentes ao pagamento de erários atrasados. Entre as reivindicações estão o pagamento do salário do mês de julho e os valores referentes a rescisão contratual.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Patric Cavalcanti (DEM) relembrou que, neste ano, os parlamentares já mediaram questões relacionadas ao cumprimento dos contratos das empresas terceirizadas. Na oportunidade, os precatórios devidos pela Agroinvest pautaram as reuniões. “Já viemos de um desgaste muito grande devido a questão da Agroinvest, tanto que a administração acabou rescindindo o contrato. E, da mesma forma que buscamos mediar a situação com o Executivo naquela ocasião, hoje estamos esclarecendo, juntamente com o procurador Adolfo Freitas, as negociações da Locadora Sul”, disse.

A empresa Locadora Sul assumiu a prestação do serviço à pasta da educação há, aproximadamente, 5 meses, a partir de um contrato emergencial realizado pelo Executivo. Durante a prestação do serviço, a prefeitura realizou uma licitação para definir a empresa que assumiria o trabalho e, apesar de ter participado da licitação, a Locadora Sul perdeu o processo. Porém, nos últimos 30 dias, quando o contrato deveria ser encerrado a administração municipal foi informada que a gestão da empresa havia mudado. “Nesses últimos 30 dias ficamos sabendo que a Locadora Sul trocou de administração e essa nova gestão não veio até a prefeitura para tentar finalizar o serviço”, disse Adolfo Freitas.

Como forma de garantir o pagamento aos funcionários, o Executivo optou por não realizar o depósito à empresa. Segundo o procurador, a medida visa dar segurança aos trabalhadores. “Embora nossa relação seja com a empresa, quem presta o serviço são os trabalhadores, então não podemos correr esse risco. Quando temos indícios que a empresa não vai cumprir com suas obrigações, nós decidimos por não fazer o repasse e garantir que as trabalhadoras recebam os valores”, explicou, ao reforçar que a prefeitura vem mudando a forma de contratação de terceiras.

Conforme Patric, uma ação judicial já movida pelo Sindilimp, sindicato que responde pela categoria, a fim de garantir o pagamento dos precatórios às funcionárias. Ele informou que o Legislativo vai se reunir, nos próximos dias, com a direção do sindicato, com o intuito de agilizar a efetivação dos pagamentos. “Queremos viabilizar o quanto antes o pagamento. Todas as medidas já foram tomadas para garantir esse repasse”, sinalizou.

Os vereadores Alex Necker (PCdoB), Luis Miguel Scheis (PDT), Marcio Patussi (PDT), Pedro Daneli (PPS) e Claudio Rufa (PP) participaram das tratativas.

Foto: Comunicação/ câmara de Vereadores

 

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