NOTÍCIA
LOA 2018
Ampliado prazo para recebimento de emendas à Loa
Foi aprovado, na tarde
desta segunda-feira (13), o novo calendário de tramitação no Legislativo da Lei
Orçamentária Anual (Loa) para o exercício de 2018. A alteração do cronograma se
deve à ampliação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei, que
poderá ser efetivada até o dia 22 de novembro. Em análise pela Comissão de
Finanças, Planejamento e Controle, a Lei Orçamentária está orçada em R$
622.518.500,00.
Até o momento, duas emendas foram protocoladas pelos vereadores, ambas de caráter impositivo. Enquanto o vereador Marcio Patussi (PDT) destinou recursos para ampliação do sistema de videomonitoramento, o Projeto Guardião, a emenda do vereador Mateus Wesp (PSDB) destina verbas para a aquisição de equipamento de ultrassonografia para o Hospital Beneficente Dr. César Santos.
Na tramitação da Loa, os parlamentares podem interferir na proposição acrescentando, suprimindo ou modificando determinadas rubricas através de duas modalidades de emendas: normais e impositivas. No segundo caso, elas são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Neste ano, cada parlamentar terá R$ 326 mil para esta modalidade de destinação de recursos.
A execução orçamentária e financeira das emendas impositivas tem caráter obrigatório, exceto quando houver impedimentos de ordem técnica, incompatibilidade com o PPA e a LDO ou, ainda, emendas que não indiquem os recursos necessários.
Segue novo cronograma.
11/10/2017 - Parecer de Adoção
16/10/2017 - Aprovação da Admissibilidade
01/11/2017 às 14h - Audiência Pública
17/10/2017 a 22/11/2017 - Prazo para Recebimento de Emendas
23/11/2017 - Prazo Parecer Jurídico Emendas
24/11/2017 - Apresentação Parecer COTC
27/11/2017 - Votação
28/11/2017 - Parecer de Redação Final
29/11/2017 - Elaboração de Autógrafos
30/11/2017 - Encaminhamento ao Executivo Municipal
Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores