AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara debate mudança de zoneamento em Plano Diretor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) realizaram na tarde desta quarta-feira (6), uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2017, que propõe diversas alterações e ajustes na Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) - n.º 170, de 09 de novembro de 2006.

Entre as modificações propostas está a de alteração dos índices e usos na Zona de

Uso Especial, o que possibilita a implantação da Escola Bom Pastor na rua Albino Lazaretti, na vila Ivo Ferreira. Tanto a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) quanto o Conselho Municipal de Educação (CME) posicionaram-se favorável ao pedido de criação da escola e a alteração do zoneamento é uma sugestão da Secretaria de Planejamento, tendo sido aprovado em assembleia no Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI).

Representantes da escola participaram da audiência e ouviram dos vereadores Paulo Neckle (PMDB), presidente da CCJ, e Luiz Miguel Scheis (PDT), presidente da CPDUI, que em virtude de a escola iniciar suas atividades no mês de fevereiro, as comissões realizarão o parecer coletivo ao projeto, agilizando a tramitação do processo e permitindo que ele seja votado o mais breve possível. O vereador Alex Necker (PCdoB), líder do governo, ressaltou que não tem nada que impeça a análise do mesmo já que o CMDI aprovou a alteração e, por isso, não vê dificuldades na aprovação. A ideia é que o projeto seja apreciado em Plenário na próxima semana.

 

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