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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

PROJETO DE LEI

Patric quer identificação de proprietários de terrenos baldios

Um dos projetos de Lei que tramita na Câmara durante o período de recesso é de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) e visa estabelecer melhores condições aos terrenos baldios do município. A ideia é que os proprietários de terrenos não habitados e/ou baldios, realizem o fechamento das fachadas - apenas garantindo o acesso para limpeza e manutenção - e afixem na fachada, placa informativa contendo o nome completo do proprietário e/ou responsável e um telefone atualizado para contato. Para tanto, a proposição acrescenta a alínea C ao artigo 245 da Lei Ordinária nº 164 de 12 de junho de 1950, que estabelece o Código de Posturas do Município.

O objetivo, de acordo com o proponente, é criar um instrumento legal que facilite e agilize a identificação dos proprietários dos referidos terrenos. “Ocorre que nos grandes centros urbanos, a exemplo de nossa cidade, investidores adquirem áreas urbanas, a fim aguardar a valorização destas, fazendo com que muitas vezes esses imóveis permaneçam, durante anos abandonados, ocasionando inúmeros transtornos aos moradores lindeiros. Por isso, na busca de inibir esta prática tão comum em nossa cidade, propomos a referida legislação, a fim de que constatado algum problema nos imóveis baldios, possamos identificar os proprietários e realizar o contato telefônico para que o mesmo adote medidas para sanar a irregularidade”, explicou Patric.

Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores