ASSISTÊNCIA SOCIAL

Próximos do vencimento, contratos de técnicos da alta complexidade são discutidos

Vereadores que integram a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) se reuniram com psicólogas e assistentes sociais que atuam na Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), para discutir o término dos contratos mantidos entre elas e o Município. Preocupadas com uma possível regressão no trabalho direcionado à área de média complexidade, as técnicas buscaram, nesta terça-feira (17), auxílio para obter do Executivo um posicionamento quanto ao procedimento que será adotado para que a população não fique desassistida.

Os contratos com cinco psicólogas e quatro assistentes sociais, já prorrogados duas vezes, têm duração até o dia 25 de maio. Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elucidou que o Município deve promover um novo processo seletivo ou concurso público para dar sequência ao serviço.  Ao procurar a Comissão, as técnicas alegram, até o momento, não ter uma posição da Prefeitura. “Nós queremos saber se os contratos serão prorrogados mais uma vez. Temos um compromisso com as pessoas que atendemos e também precisamos organizar as nossas vidas”, declarou uma das assistentes sociais, Tânia Maria Bilibio.

Os serviços de alta complexidade desenvolvidos na Semcas garantem a proteção integral de indivíduos e famílias que se encontram numa situação de violação de direitos. Por meio de um planejamento, eles têm oportunidades para adquirir moradia, alimentação, higienização e trabalho. Conforme enfatiza o presidente da Comissão, Rafael Colussi (DEM), por ser um trabalho fundamental no que tange ao desenvolvimento social e à dignidade das pessoas com baixa renda, o Município não deve ficar com o quadro defasado. “Ao ficar sem esses contratos, a Semcas perderia. Além de verbas, a saída dessas profissionais impactaria negativamente em ações do Ministério Público e no futuro das famílias”, enfatiza.

Ainda na tarde terça-feira, o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, foi convidado pelos vereadores para delinear um parecer do Executivo. Conforme explica, a Prefeitura ainda não tomou uma decisão. “O processo simplificado e a contratação emergencial não são mais aceitos. Temos de estudar a melhor alternativa jurídica, pois sabemos que é um serviço que não pode parar”, salientou.

O vereador Saul Spinelli (PSB), que já coordenou a pasta da Assistência Social, articulou que, em um mês, tempo restante para a operação dos contratos, é possível que o Executivo planeje a execução de um concurso público. “A tendência não é fazer processo seletivo, mas concurso. Não há tempo hábil para, até 25 de maio, fazer um processo sem prejudicar o serviço, pois sabemos que a demora mínima desses procedimentos é de 90 dias. Pode ser que, para não prejudicar o serviço, os contratos sejam prorrogados e um projeto que trata do concurso seja elaborado e encaminhado à Câmara”, avalia.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores