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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Proposta de contratação de profissionais para a área da saúde é aprovada

Os vereadores aprovaram a proposta de criação de cargos públicos direcionados à área da saúde. A matéria, construída pelo Executivo, estabelece a composição das equipes multiprofissionais que atuarão na atenção básica, indicando a contratação de 146 funcionários, entre enfermeiros, médicos, cirurgiões-dentistas, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem.

A proposição aprovada é um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 04/2018. O projeto foi encaminhado para a Câmara em março, mas sofreu algumas alterações. Uma delas atende a reivindicações de profissionais que já atuam na rede, sendo a supressão da proposta original de classificação dos profissionais interessados em atuar na Atenção Básica.

A seleção deverá ser por meio de um concurso público de provas e títulos. No entanto, a tabela de pontuações, que avalia a capacitação dos concorrentes, será reavaliada e fixada no momento de elaboração do concurso. O posicionamento do Executivo, como explica o líder do governo na Câmara, vereador Alex Necker (PCdoB), partiu dos apontamentos dos profissionais, que não concordavam com a distribuição dos pontos. “O Município está sensível às solicitações e fez as mudanças possíveis. Esta Casa também fez o seu trabalho, de levar receber os profissionais, dialogar sobre os seus questionamentos e levar os apontamentos ao Executivo”, disse.

A relação inicial e que foi suprimida com o Substitutivo atribuía, entre outras titulações, 100 pontos aos profissionais com mestrado e/ou doutorado, 75 aos que têm residência em saúde da família, 60 aos com residência em outras áreas e 50 aos que possuem especialização em saúde da família. Os profissionais, durante uma reunião com os vereadores, afirmaram que essa escala desconsiderava o preparo da categoria para atuar na rede de atenção básica, uma vez que aqueles que estudaram sobre a saúde da família possuiriam mais conhecimento e experiências, tendo de ser melhor posicionados. Na oportunidade, eles também recomendaram que, na tabela, fossem previstos pontos pelos anos de trabalho na rede pública.

A Oposição votou a favor da matéria, entendendo que o concurso é uma determinação judicial e que vem sendo apontado como fundamental ao serviço público há cerca de 10 anos. Porém, os vereadores pedetistas Luiz Miguel Scheis e Marcio Patussi protestaram contra os baixos salários oferecidos aos profissionais. “O Município está resolvendo uma questão judicial, mas não dá vasão ao problema dos baixos salários”, enfatizou Patussi, salientando que as categorias que atuam na saúde pública reclamam por mais valorização.

Outras mudanças

A nova proposta conta com outras mudanças. O substitutivo adequou, com exceção dos odontólogos, os vencimentos dos demais cargos à revisão geral anual. Essa mudança ocorreu por conta da aprovação do índice de reposição salarial dos servidores e agentes políticos do Executivo, que ocorreu em abril e estipula um incremento de 2,4% nos vencimentos.

Em se tratando de vencimentos, o Substitutivo também mexe no salário dos médicos, que passou de R$ 5 mil a R$ 8 mil. Conforme o Executivo, a proposta inicial previa uma gratificação apenas àqueles profissionais que viessem a exercer suas funções dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF), mas, com o advento da Portaria 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, houve uma redefinição da lotação dos profissionais, que passaram a ficar todos vinculados à Atenção Básica. Assim, para não haver um valor extensivo de gratificações, os valores que seriam direcionados à finalidade foram divididos e agregados aos vencimentos destes cargos.

Por fim, outra mudança é a inserção de uma atribuição a todos os profissionais da Atenção Básica. De acordo com a documento, eles deverão acompanhar e supervisionar processos de educação, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica dentro da rede. 

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores