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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

PROJETO DE LEI

Colussi visa ampliar a transparência junto ao Meio Ambiente

 Um novo Projeto de Lei foi protocolado e visa aproximar a população dos serviços efetuados pela Secretaria do Meio Ambiente e suas respectivas coordenadorias. Elaborado e proposto pelo vereador Rafael Colussi (DEM), ele consiste na obrigatoriedade de publicar no Portal da Transparência, via internet, uma atualização semanal da lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município. Estas são relativas à Coordenadoria do Bem-Estar Animal, de Arborização, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

O documento solicita que por meio de ouvidoria ou registro de solicitações, denúncias e procedimentos realizados pelo órgão, no caso a Secretaria do Meio Ambiente atualize semanalmente a lista de demandas e denúncias feitas. Estas serão classificadas por ordem de prioridade que serão submetidas aos fiscais do Município.

Este projeto tem como principal propósito “garantir a transparência e a publicidade das listas de demandas recebidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, qualificando as demandas segundo seu grau de prioridade”, afirma Colussi. No Portal da Transparência, segundo consta no PL, a pessoa que acessar os dados verá o número identificador do registro, ou de protocolo, assim como o órgão que recebeu a denúncia, bem como a data de registro da demanda.

A proposição deixa clara que a atualização semanal da lista de demandas e denúncias é obrigatória. O projeto está em tramitação na Casa, sendo assim, Colussi acredita na confiabilidade do registro público e atualização destes dados. Pois é “um efetivo de combate a privilégios e monitoramento dos atendimentos. De modo que possibilita a ampla fiscalização pelos denunciantes e requerentes além do controle exercido por todos os órgãos da Administração Pública e da sociedade”, afirma o vereador.

 

Foto: Comunicação / Câmara de vereadores