Saltar o Menu
Logo Camara
Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CONSULTA POPULAR

Processo que define prioridades de investimentos do Estado ocorre até próxima quinta

Desde o ano de 1998, a população gaúcha possui o direito de definir parte dos investimentos e serviços que constarão no Orçamento do Estado, instituído pela Lei nº 11.179. Este processo, denominado Consulta Popular, permite que eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul votem secretamente em um dos programas ou ações constantes na cédula de votação.

Em 2018, o eleitor gaúcho poderá novamente participar desse pleito, que iniciou nessa terça (26) e se entenderá até a próxima quinta-feira (28). Cada sede regional do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) fará a eleição com seus respectivos projetos selecionados para o pleito final. No Corede Produção, onde Passo Fundo está inserida, são seis concorrentes. Para Roberto Ariotti, coordenador dos conselhos municipais, é fundamental que a comunidade se envolva de forma maciça no evento. “É importante que a população se sensibilize para participar do processo, pois são projetos que representam demandas da comunidade”, destaca Roberto.

Para que a população seja convocada a contribuir com a Consulta, os conselhos responsáveis dialogam entidades. “Estamos buscando apoio de entidades de classe, associações de bairros com a intenção de reforçar a participação popular”, afirma Magali Freitas, presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude). “Ocasiões como esta são importantes para toda a comunidade, pois são um exercício de cidadania”, ressalta Roberto.

Para participar da votação, o eleitor terá como opções acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br usando apenas o título de eleitor ou conferir o voto por meio do aplicativo disponibilizado pelos Comudes e o Corede regional. Além disso, há urnas eletrônicas disponibilizadas em alguns pontos estratégicos do município, como nas sedes da Prefeitura Municipal, da Câmara de vereadores e no 3º RPMon da Brigada Militar. Caso a pessoa não tenha o título eleitoral em mãos, a plataforma permite pesquisar o número do documento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto pondera que a participação da comunidade passofundense se faz imprescindível, pois, “desse modo, se pode alcançar o coeficiente necessário para que se assegure o investimento nas prioridades”, ressalta. Na quinta-feira (28) o Comude disponibilizará um terminal de votação na praça Marechal Floriano, no centro de Passo Fundo, “como uma forma de chamamento à população”, afirma Roberto.

Anualmente, o governo fixa o valor submetido à deliberação da população e o mesmo é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios como a população e o Índice de Desenvolvimento Econômico (Idese) de cada região. Via Consulta Popular, o valor disponibilizado pelo Estado para o orçamento de 2019 é de R$ 80 milhões, que será distribuído aos projetos mais votados de cada região.

Foto: Comunicação/Câmara dos vereadores