AEROPORTO LAURO KORTZ

Ações de vereadores foram fundamentais para o início do processo licitatório

O lançamento do edital de licitação para as obras no Aeroporto Lauro Kortz, ocorrido na semana passada, em Passo Fundo, evidenciou a importância de um trabalho político conjunto e desprendido de siglas partidárias. A assinatura do documento, realizada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, somente foi concretizada a partir de uma união de esforços, consumada pelo poder público, entidades de classe e instituições de ensino do município e da região.

Diante de todo o contexto que envolve a remodelação do espaço aeroportuário, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo deteve uma função imprescindível, centralizando debates e levando ao Governo do Estado e à União a cobrança da sociedade para que o Lauro Kortz fosse contemplado com recursos e recebesse melhorias. Na Casa, as ações decisivas tiveram início há seis anos e culminaram, em 2015, na criação de uma Comissão Especial, mantida até hoje, para acelerar o andamento do processo.

A proposta de o Legislativo contar com um grupo foi feita pelo vereador Marcio Patussi (PDT), que, na época, presidia a Casa. O parlamentar conta que assentia a necessidade de haver a convergência das cobranças da comunidade em prol do Aeroporto e um porta-voz para levá-las ao Governo Federal e ao Estado. “O que entendíamos era que, apenas com a união de forças, teríamos êxito. A formalização da Comissão foi uma grande iniciativa da Câmara e foi primordial para chamar a atenção para a importância de Passo Fundo ter um aeroporto bem estruturado”, relatou.

A Comissão expandiu reuniões para além da Câmara, convocando o Executivo, entidades, o empresariado e demais grupos interessados na agilização dos trâmites que resultariam no processo licitatório. Em Passo Fundo, foram reunidas as cobranças, que, oficializadas em documentos, foram levadas a deputados, secretários e ministros.

Desde 2015, a Comissão tem como presidente o vereador Paulo Neckle (MDB), que, juntamente com Patussi, lidera o movimento a favor das intervenções no Aeroporto. O parlamentar relembra que a primeira tarefa foi buscar uma agilidade do Estado para a liberação da licença de operação do Aeroporto, concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no mesmo ano. “A licença era precária e tínhamos que, antes de qualquer coisa, tornar a operação do Aeroporto regular”, mencionou.

Depois, o trabalho foi voltado para que o espaço recebesse a licença ambiental que permitia a sua ampliação. Esse documento foi emitido pela Fundação em 2016, num período descrito por Neckle como recorde. “Nisso, temos muito a agradecer à diretora presidente da Fundação, Ana Pellini, e aos técnicos, que receberam uma determinação do governo para se debruçar sobre o estudo da área. Também lembramos que houve a colaboração de órgãos municipais ambientais, com os quais participamos de muitas reuniões, já que o Aeroporto está situado próximo ao Berço das Águas”, comentou.

Entre 2016 e 2017, foram organizadas pela Comissão dezenas de reuniões, focadas em garantir que as obras sairiam. Quando a crise econômica obrigou a União a repensar o programa de aviação civil, que previa melhorias em 10 aeroportos gaúchos, a mobilização dos parlamentares, que tiveram apoio de deputados que representam a região, foi intensificada. Conforme Neckle, todos os vereadores, em viagens a Porto Alegre e a Brasília, visitavam secretários e ministros, reforçando a demanda de Passo Fundo. “É importante que todos saibam que os 21 vereadores de ambas as legislaturas se envolveram com a situação do Aeroporto. E foi isso que engrandeceu as ações encadeadas pela Câmara”, identificou o parlamentar.

O Aeroporto Lauro Kortz foi o único mantido no programa de aviação da União e sua ampliação foi incluída nos Acordos e Resultados de 2018 do Governo Estadual como prioridade. A justificativa para isso é baseada na ininterrupção das ações de todos os setores envolvidos.

O Termo de Compromisso, oficializando os investimentos que seriam destinados às obras no local, foi celebrado pelo Estado e pela União no fim de 2017, no Palácio Piratini, com a presença de uma comitiva passo-fundense. O acordo assegurou um investimento de R$ 45 milhões, valor que, sendo aproximadamente 97% oriundo do Governo Federal, sofreu aditivos e hoje atinge R$ 55,5 milhões.

Considerado o último passo, a licitação encerra uma série de cobranças do Legislativo. Ao mesmo tempo, dá abertura à outra: a de supervisão da contratação da empresa que fará as obras. Segundo Patussi, a Câmara segue com o compromisso de fiscalizar todas as ações relacionadas com as obras no Aeroporto para que “elas atendam a todas as expectativas dos usuários, principalmente em se tratando da segurança para pousos e decolagens”.

Para o parlamentar, embora as ações do Legislativo pareçam pequenas, quando analisadas sob um viés mais amplo, elas mostram um esforço para tirar do papel uma solicitação antiga da comunidade de toda a região. “O Parlamento busca garantir que a comunidade disponha, em breve, de um aeroporto que corresponda às necessidades da cidade considerada a capital Planalto Médio, que é polo em saúde, educação e serviços e também se destaca por ser visada para investimentos”, enfatizou.

Demanda antiga

A remodelação do Aeroporto Lauro Kortz está próxima de acontecer. A abertura da carta de licitação deve ocorrer no dia 31 de julho e a empresa vencedora do trâmite será acionada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tendo prazo de um ano e meio para entregar as obras finalizadas.

Apontada como um fator que deve alavancar o crescimento regional, atraindo investidores e novos negócios, a restruturação do Aeroporto é uma necessidade para as empresas que prestam o serviço de aviação no município e para os passageiros. Atualmente, o espaço não dispõe de equipamentos que garantam os pousos e decolagens das aeronaves e, em dias chuvosos ou com neblina, há o cancelamento de voos.

Além de prever a implementação de dispositivos que garantam o funcionamento das operações no mau tempo, o projeto apresenta o alargamento da pista, com espaço para até seis aeronaves e com capacidade para receber aviões da categoria C, como o E190, da Embraer, e a criação da Área de Segurança de Fim de Pista (Resa). Entre outras mudanças, também estipula um aumento da área destinada como terminal de passageiros, esteira para carregamento de bagagens e Seção Contra Incêndio (SCI).

Conforme Paulo Neckle, a remodelação do Lauro Kortz é um “sonho antigo” que é concretizado, hoje, pela aglomeração de esforços. O vereador explana que trouxe a discussão sobre o Aeroporto para o Parlamento há 20 anos, em 1998, na primeira vez que utilizou a tribuna na Casa. Naquele momento, quando articulou sobre a importância de o espaço passar por adequações para atender à demanda que surgiria alguns anos depois, não houve progressos, o que caracterizou como inexperiência política. Em 2018, contudo, o cenário é diferente e, conforme o parlamentar, só condicionará à concretização da antiga solicitação porque existe uma luta apartidária. “Foram anos de muitas reuniões, que devem continuar acontecendo entre o Legislativo, o Executivo, as entidades e os governos estadual e federal. Neste processo, cabe dizer que o diálogo dos vereadores com todos os deputados que representam a região, independente de partido, foi essencial”, expôs.

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