Saltar o Menu
Logo Camara
Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

MEIO AMBIENTE

Reunião trata sobre aplicação de Lei que obriga utilização de sacolas ecológicas

Na tarde desta terça-feira (03), ocorreu um encontro no Plenarinho da Câmara de vereadores para tratar sobre a aplicabilidade da Lei nº 4.725 de 2.010, alterada na Lei nº 5178/2015, na qual obriga os estabelecimentos comerciais de Passo Fundo a substituírem as sacolas plásticas convencionais pelas sacolas ecológicas, ou oxi-biodegradáveis. A reunião foi solicitada por representantes da Agenda 21 e do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), junto à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH).

No evento foi debatida a Lei e as possíveis causas de ela não ser aplicada atualmente, pois os índices de poluição devido a desperdícios de materiais não reaproveitáveis é cada vez maior. Segundo Paulo Cornélio, presidente do Gesp, “hoje temos um consumo muito exagerado de sacolas convencionais, e isso vem gradativamente afetando o meio ambiente”, destaca. Ele lembra que alguns setores do comércio do município já se adequaram à esta Lei, porém são casos isolados. “As padarias, por exemplo, fazem parte de um setor que contemplou essa mudança, pois elas já usam apenas as sacolas de papel, mas é preciso uma adesão muito maior do que essa”, reforça.

Para Ademar Marques, secretário executivo da Agenda 21, para que a legislação surta efeito, será necessária uma adesão de toda a sociedade, porém se trata de um processo lento e gradual. “As sacolas convencionais já fazem parte da cultura da nossa sociedade, vai levar tempo para mudar isso”, pondera. Por isso, a reivindicação de parte do Grupo é de que se faça aplicar o documento, no entanto, que se possa avaliar sobre a inclusão de alguma espécie de sanção para os estabelecimentos que não cumprirem o determinado dentro dos prazos previstos. “Houve uma alteração na Lei em 2015, que excluiu as sanções previstas, de modo que as instituições comerciais perceberam que não haveria nenhum tipo de penalidade”, destacou Marques.

Um fator que motiva a solicitação de revisão e aplicação da Lei 5178 de 2.015 por parte do Gesp e da Agenda 21, segundo Cornélio, é a educação ambiental. Com o documento em vigor e os estabelecimentos comerciais adaptados a ele, esse item é valorizado por parte do comércio, influindo no comportamento de toda a sociedade. “Com essa Lei em vigor, o processo da educação ambiental é incentivado, de modo que todos os consumidores se habituem a usar mais as sacolas ecológicas e menos as convencionais”, reforça. No entanto, ele reconhece o aspecto econômico que “é um entrave”, pois o material oxi-biodegradável tem um “custo ligeiramente maior”, porém “possui um grande custo-benefício, pois é tão útil quanto a sacola convencional e tem um período de vida menor, evitando que se torne poluente”, explica Cornélio.

Para o vereador Rafael Colussi (DEM), presidente da Comissão, a ocasião é muito adequada para debater esse entrave. E também “é muito pertinente a colocação do Gesp em relação a isso, pois a Lei já foi aprovada, mas não é cumprida. Há alguns estabelecimentos que já seguem essa determinação do uso das sacolas ecológicas, mas a maioria deles ainda não a cumpre. De nossa parte, tomaremos todas as providências para fazer valer esta Lei”, afirma.

Como foi deflagrada uma preocupação mútua por parte dos integrantes da comissão e dos representantes do Gesp e Agenda 21 quanto à aplicabilidade da legislação, deve ser agendada uma audiência pública, visando “ampliar a discussão para todas as esferas envolvidas no processo, para que assim se possa chegar a um denominador comum”, pondera Colussi. Além dele, participaram da reunião os vereadores Fernando Rigon (PSDB), Eloí Costa (MDB) e Valdecir de Moraes (PSB).

Sobre a Lei

A Lei nº 4.725/2.010 que dispõe da substituição e recolhimento das sacolas plásticas convencionais em estabelecimentos comerciais pelas ecológicas, ou oxi-biodegradáveis, e também podem ser chamadas de embalagens retornáveis, foi criada pelo então vereador Juliano Roso. Ela continha previsões de aplicabilidade, mediante o porte do estabelecimento, a partir da sua data da vigência, variando entre dois e quatro anos, no Artigo terceiro. Além disso, incluía sanções no quarto artigo para os casos em que não eram cumpridos os prazos previstos no artigo anterior.

No entanto, anos depois veio a Lei nº 5.178, em 2015 de autoria do vereador Pedro Daneli (PPS), em que o artigo terceiro foi alterado, no que diz respeito à data final para adaptação dos estabelecimentos comerciais. No caso, o prazo final fora estipulado em 31 de dezembro de 2.016. Além disso, o quarto artigo, onde continha as sanções foi retirado do documento. Desde então a lei segue em vigor, porém sem a devida atenção por parte da maior parte dos comerciantes.

Foto: Comunicação/Câmara de vereadores