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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SAÚDE

Vereadores autorizam a contratação de profissionais para o Samu

O quadro de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve, em breve, ser renovado em Passo Fundo, recebendo a contratação de seis técnicos em enfermagem e seis motoristas. A realização de um processo seletivo foi autorizada pelos vereadores mediante apreciação de um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, tendo em vista o término dos contratos em vigência.

As contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, em regime temporário, com prazo de um ano. “Os recursos que embasam as despesas decorrentes destas contratações são, em parte, repassados pela União e, em parte, pelo Estado, cabendo ao Município a contrapartida necessária a complementação dos recursos necessários à manutenção do Serviço”, esclareceu o Executivo.

Para garantir a assistência à comunidade, até que o processo seletivo seja concluído, no mesmo projeto, o Executivo, prevê a prorrogação de contratos vigentes. O tempo definido, que tem duração de três meses, deve ser suficiente para que os novos profissionais também tenham participado de uma capacitação inicial para o exercício das atividades.

Ainda na Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que amplia o prazo para que o Aeroclube de Passo Fundo consiga, junto à Secretaria de Aviação Civil do Governo Federal, o Termo de Outorga que permitirá a exploração de atividades no local. Encaminhada em regime de urgência para a Câmara, levando em consideração que o processo já está em andamento, o Executivo estendeu para até dia 31 de dezembro deste ano o prazo para a obtenção do documento.

A renovação da concessão da área municipal onde está situada o Aeródromo por mais 20 anos foi feita no ano passado, devendo ser utilizada pela concessionária para a formação de pilotos e a implantação de uma Faculdade de Ciências Aeronáutica. Conforme o Executivo, a extensão do tempo para a outorga leva em consideração a burocracia que atinge o processo. “Em razão de vários órgãos precisarem analisar e se manifestar sobre a outorga, estamos prevendo, na lei, a possibilidade de prorrogação”, justifica no projeto.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores