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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

PROJETO DE LEI

Alex constrói proposta para reduzir o consumo de canudos plásticos em Passo Fundo

Aparentemente inofensivos e distribuídos em larga escala em bares, restaurantes e em diversos estabelecimentos comerciais, os canudos de plástico se tornaram, nos últimos anos, um vilão em potencial para o meio ambiente. Levantamentos de organizações não governamentais de defesa e proteção ambiental mostram que, diariamente, em todo o mundo, são descartados cerca de um bilhão destes produtos. No Brasil, os números apontam para um consumo anual estimado em uma tonelada de canudos plásticos.

O uso crescente destes materiais impacta diretamente em prejuízos à natureza. Conforme estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente, oito milhões de toneladas de resíduos plásticos têm como destino os oceanos, prejudicando o ecossistema e provocando a morte de aves e animais marinhos. Ainda segundo a Organização, se o consumo de plástico persistir no mesmo ritmo de hoje, em 2050, haverá mais plástico do que peixes nos mares.

Para aproximar este debate da comunidade passo-fundense e reforçar a necessidade de que sejam construídos projetos de sustentabilidade ambiental, o vereador Alex Necker (PCdoB) ingressou, nesta semana, com um Projeto de Lei (PL) determinando a redução gradual da distribuição de canudos plásticos e obrigando o fornecimento de canudos confeccionados com papel biodegradável. “É uma pequena mudança de hábito, mas com impactos muito significativos para a proteção do meio ambiente”, alerta o legislador.

De acordo com o PL, restaurantes, lanchonetes, padarias, hotéis, bares e similares, vendedores ambulantes e clubes recreativos, além de outros estabelecimentos comerciais, ficam obrigados a usar e a fornecer aos consumidores somente canudos confeccionados com papel biodegradável ou reciclado. “A ideia é promover o debate sobre os hábitos de consumo e a importância de se reduzir o desgaste e a poluição do meio ambiente. Longe de resolver o problema do uso inadequado dos canudos plásticos, a legislação que estamos propondo serve como um estímulo para a conscientização ambiental”, justificou Alex.

Penalidades

Ainda segundo o texto do PL, os estabelecimentos que descumprirem a lei serão, na primeira ocorrência, notificados e, em caso de reincidência, multados em valores que serão convertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o indicativo de promoções de campanhas e atividades de conscientização ambiental. “Não temos o objetivo de fazer com que esta lei seja uma forma de punição aos comerciantes, mas sim de tornar este um assunto amplamente discutido buscando preservar o meio ambiente”, resumiu o vereador autor da matéria.

Exemplos

Apesar da necessidade de haver ferramentas que contribuam para a defesa e preservação do meio ambiente, legislações semelhantes a esta são pioneiras no país. “O Rio de Janeiro foi a primeira capital do país a aprovar uma lei com este conteúdo, sancionada neste ano pelo Executivo. Em São Paulo, alguns municípios estão em fase de implantação do projeto e a aceitação da sociedade tem sido bastante positiva”, relatou.

Após passar pela pauta durante Sessão Ordinária, o PL deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Casa e, posteriormente, ir à votação. “Temos a certeza de que este tema será acompanhado pela comunidade e a ele serão acrescentadas sugestões que possam contribuir ainda mais para fazermos a nossa parte pelo meio ambiente”.

Foto: Cristian Puhl