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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CORREIOS

Regularização do CPF é essencial para o cadastro no eSocial

Muitas empresas e repartições públicas estão enfrentando dificuldades para cadastrar os funcionários no eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio deste sistema, os empregadores passam a comunicar o Governo, de uma forma unificada, sobre os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  As informações são comunicadas pela internet ao governo federal. A ferramenta tem o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Em visita ao presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Daneli (PPS), a gerente da agência dos Correios da Petrópolis, Eleandra Cougo, alertou que o cadastro no eSocial exige o CPF do funcionário, do seu cônjuge e dos filhos. “Muitas empresas e repartições estão deixando para a última hora e não conseguem inserir as informações necessárias porque muitos CPFs estão desatualizados ou os filhos ainda não possuem o documento.”, alertou a gerente. Em função disso, ela está disponibilizando um trabalho onde o Correio vai até o local para facilitar a confecção do CPF. “Os interessados reúnem os documentos e, a partir de 10 cadastros, já podemos ir até o local, evitando que todas essas pessoas precisem se deslocar até uma agência”. 

As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviar os dados dos trabalhadores ao eSocial. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês, até o fim de setembro, a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.

O sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Em um módulo simplificado na página do eSocial, os empregadores geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

O presidente, Pedro Daneli, disse que a Câmara já está trabalhando neste cadastro dos servidores no eSocial e parabenizou a iniciativa dos Correios. “É importante esta disponibilidade para agilizar os CPFs e não perder os prazos por falta deste único documento”, acrescentou.

Taxação das encomendas internacionais

Durante a reunião, Eleandra falou sobre alguns serviços que são disponibilizados à comunidade, como a entrega de mercadorias. A atividade, segundo ela, demanda o maior tempo de trabalho dos funcionários, principalmente por conta da quantidade de compras feitas pela internet e que recebem frete grátis.

Ela acredita que a taxação das encomendas internacionais, que começou a ser cobrada recentemente, vai reduzir um pouco esta movimentação. É que as encomendas que chegam ao Brasil por meio dos Correios passaram a ser taxadas por uma cobrança do despacho postal. O valor é de R$ 15 para todas as encomendas, independente dos valores.

Segundo Eleandra, “nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Mas, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”. Este despacho postal cobriria as atividades de suporte ao tratamento aduaneiro, como recebimento dos objetos e inspeção por raios-X, formalização da importação no sistema da Receita Federal e tratamento de eventuais inconformidades como objetos proibidos ou perigosos. A gerente esclareceu, no entanto, que a taxa não vai ser cobrada daquelas encomendas de valores baixos que não forem registradas.

Serviços nos Correios

Eleandra Cougo lembrou que a população pode recorrer aos Correios para efetuar o pagamento de contas de água, luz e outros boletos. A agência tem, ainda, uma parceria com o Banco do Brasil e pode receber depósitos. “Às vezes, o cliente perde o horário do banco, mas precisa que o valor depositado entre no mesmo dia. Neste caso, ele pode recorrer até a nossa agência, que esses recursos entram online, no mesmo momento”. A agência da Petrópolis fica aberta das 9h até as 18h45.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores