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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CIDADE

Proprietários de terrenos baldios terão 90 dias para regularização

Agora, os proprietários de terrenos particulares não edificados terão 90 dias para se adequar à nova legislação. A lei municipal que dispõe sobre a manutenção destes espaços, aprovada em julho deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (13). A proposta foi elaborada pelo Executivo, após estudos e proposições feitos pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que cobrava a instituição de regras mais rígidas para garantir a atenção dos proprietários à limpeza dos lotes.

Estima-se, segundo dados da Prefeitura, que existam mais de 14 mil terrenos baldios em Passo Fundo. Muitos deles concentram sujeira ou são utilizados como depósitos irregulares de lixo, contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos prejudiciais à saúde da população, como o Aedes Aegypti, vetor da dengue e outras doenças.

A nova legislação define a aplicação de multas elevadas para os proprietários que não executarem a manutenção adequada, que variam de acordo com a extensão dos imóveis: se tiverem até 360 metros quadrados, a multa, neste ano, será de R$ 684; se possuírem entre 360 e 1.000 metros quadrados, a penalidade sobe para pouco mais de R$ 2 mil; se a área for de 1.000 a 2.000 metros quadrados, o valor calculado é de R$ 2,7 mil. Acima de 2.000 metros quadrados, os espaços não preservados acarretarão em sanção superior a R$ 3,4 mil.

As multas serão aplicadas somente após notificação, realizada pela fiscalização municipal, e a ausência de resposta dos proprietários, que terão um prazo de cinco dias, prazo contado a partir da intimação e que pode ser prorrogado, para realizar a limpeza. Se os proprietários não recorrerem e não atenderem à solicitação, o valor da pena será duplicado.

Segundo estabelece a proposta, a Prefeitura, se não for atendida, também poderá efetuar a limpeza, cobrando as despesas dos proprietários, que terão um mês para fazer o pagamento do serviço, sob possibilidade de ficarem em dívida ativa com o Município e, posteriormente, receberem cobrança judicial. O valor do serviço, assim como a multa aplicada em decorrência da não manutenção, depende da área do terreno, variando de R$ 680 a R$ 2 mil.

Ainda de acordo com a lei, os proprietários também deverão realizar o cercamento dos terrenos, apenas garantindo o acesso para limpeza e manutenção, e deverão afixar, no local, uma placa informativa, contendo dados do cadastro do imóvel junto ao Cadastro Municipal.

O vereador Patric Cavalcanti entende que é necessário que o Município encareça as penalidades para que as pessoas cumpram as regras e mantenham, assim, a cidade mais limpa e organizada. “Os terrenos baldios são problemas protelados há anos e que, além de deixarem a cidade suja, prejudicam a saúde dos passo-fundenses, especialmente no verão, quando a proliferação de insetos e animais peçonhentos é maior. Infelizmente, para que a lei seja cumprida, é necessária a aplicação de sanções. Nós iniciamos esta discussão e o Executivo também compreendeu esta necessidade. Ficamos felizes com a lei sendo colocada em prática”, enfatiza.

A partir de hoje, os proprietários deverão atualizar o cadastro dos terrenos em até 90 dias. Ao contrário, ficarão sujeitos a uma multa de mais de R$ 1,7 mil.

Limpeza e meio ambiente

É importante lembrar que, para a limpeza, não são permitidos produtos químicos e queimadas. Quem fizer o uso destes procedimentos também pode receber sanções e multas.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores