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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CCCDH

Moradores solicitam auxílio do Poder Público sobre problemas ambientais

Os moradores do Condomínio Morada Além do Horizonte vêm passando por dificuldades em relação a poluição sonora e danos ao solo do local, causados por atividades de mineração feitas por uma empresa que atua na pedreira próxima à localidade. Estas ações vêm provocando rachaduras em diversas residências, além de prejudicar o pavimento e o meio ambiente. Para pedir auxílio ao Legislativo e Executivo, visando uma solução a esta questão, foi realizada uma reunião no Plenarinho da Câmara na tarde desta terça-feira (6), junto à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos e membros do secretariado municipal.

O síndico do residencial, Rogério de Oliveira Santos, argumentou que este problema ocorre a muitos anos, em grande intensidade. Ele relatou situações em que várias residências sofrem fissuras em suas estruturas, além do aspecto sonoro também interferir na rotina dos moradores. Em um dos casos ele relata que “houve uma forte explosão que causou rachaduras em diversas casas. Além do forte estrondo, ocorreu que várias caixas d´ água acabaram danificadas”.

Rogério reforça que um representante da empresa foi procurado por residentes do condomínio, e as dificuldades sofridas foram relatadas. Um fator preponderante para o imbróglio é a distância entre a pedreira e o residencial, que, segundo o síndico, é de 800 metros aproximadamente. A direção do empreendimento providenciou a instalação de um sismógrafo no interior da localidade, para registrar mais precisamente o índice de abalo sísmico.

Ele afirmou que foi feito um acordo entre os habitantes e a firma para que esta avisasse com antecedência a eles quando ocorresse novas explosões. E este compromisso não teria sido cumprido, fazendo com que os representantes do residencial registrassem um Boletim de Ocorrência. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi acionada posteriormente, fazendo com que a empresa cumprisse termos de modo a evitar novos transtornos. No entanto, segundo Rogério, o solo e o ambiente seguem sofrendo os impactos. “Os métodos que ela utiliza causam maior prejuízo aos moradores, porque as implosões geram grande impacto sonoro e danos às casas. Além disso, o entorno do bairro é prejudicado, pois os cuidados não são observados”, salienta.

Rogério ainda alerta sobre o abastecimento de água estar comprometido. “Corremos o risco de perder água, pois foi constatado que as implosões estão prejudicando os poços artesianos que abastecem as caixas d´água do condomínio”, adverte.

O secretário executivo da Agenda 21, Ademar Marques, apontou sobre a relevância do debate sobre o aspecto ambiental dentro da conduta das empresas. Ele frisou que, neste caso, os meios usados para a extração da matéria devem ser revisados. “A questão é a metodologia utilizada, pois não há uma fiscalização nesse aspecto. Ela precisa ser revista, pois o prejuízo aos moradores é evidente”, adverte.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Rubens Astolfi, ressaltou que o Executivo oferece completa atenção à Morada Além do Horizonte, “por se tratar de um local especial, com ambiente diferenciado”. Ele observou que a Secretaria pode providenciar uma vistoria na empresa. Porém, lembrou que há normas que regem o licenciamento ambiental, e como, neste caso, ele se deu em âmbito estadual, o órgão responsável pela fiscalização é a Fepam.

Rubens lamentou sobre não haver uma legislação clara a respeito de distanciamento entre empresas e residências, além da desatualização das leis de mineração, o que, segundo o secretário, dificultam um julgamento e tomada de providências adequados. Contudo, ele ressaltou a importância do Ministério Público Estadual nestes casos, indicando ser o órgão para onde os condôminos devem recorrer. “Este é o caminho a ser feito, pois por ele é possível encaminhar as manifestações, com todas as provas, assim, pedindo providências”, pontua.

O presidente do grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Paulo Cornélio, informou que esta empresa está sendo notificada para que informe os moradores adequadamente, de modo a preveni-los das implosões. Ele também defendeu a instalação de mais sismógrafos no condomínio. Além disso, reforçou a necessidade de mover a Fepam e o MP em relação às detonações. Segundo ele, é importante a união das entidades juntamente aos cidadãos. “É preciso também que a sociedade civil participe, para fazer o papel provocador”, enfatiza.

 O presidente da Comissão, vereador Rafael Colussi (DEM), ponderou sobre a questão técnica do tema, na qual, pode ser resolvida “com boa vontade”. Também deixou a Casa à disposição para auxílio em qualquer instância. Ainda reforçou sobre o modo de atuação da firma ser o ponto principal do problema. “A questão tratada nesta reunião foi a parte operacional, que não está de acordo, pois fere normas ambientais que estão prejudicando os moradores do condomínio”, afirma.

Além disso, Colussi esclareceu que a ata da reunião será encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Fepam, para que sejam tomadas providências sobre o tema. Um manifesto dos condôminos reforçando a insatisfação e o constrangimento gerados em relação às perturbações ambientais também será enviado a estes órgãos. Participaram do encontro os vereadores Eloí Costa (MDB), Rudimar dos Santos (PCdoB), Valdecir de Moraes (PSB) e Fernando Rigon (PSDB), além do secretário adjunto do Planejamento, Leandro Trizzini. Representantes da empresa foram convidados, porém, nenhum compareceu à reunião.

Foto: Carlos de Sá / Comunicação / Câmara de vereadores