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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

LOA

Câmara analisa o veto de 30% das emendas ao orçamento de 2019

O Executivo encaminhou à Câmara, na noite desta quinta-feira (21), uma resposta às emendas protocoladas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Das 82 impositivas, 22 foram vetadas. Quanto às autorizativas, todas foram, inicialmente, invalidadas. A Casa já analisa o posicionamento e, na próxima semana, fará a votação.

As emendas correspondem à participação do Legislativo na construção do orçamento de cada ano.  Enquanto as de caráter impositivo, não havendo impedimentos técnicos, são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso haja a possibilidade financeira.

A justificativa dos vetos chegará no Legislativo no dia 26 de dezembro, devido à decisão de ponto facultativo no próximo dia 24. A Mesa Diretora definiu a realização de uma sessão ordinária na quinta-feira (27).

Orçamento impositivo

Todos os anos, os vereadores recebem uma quantidade de recursos que podem utilizar por meio das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Os valores reservados para essa finalidade são referentes à Receita Corrente Líquida (RLC) do ano anterior.

Para 2019, cada parlamentar tem R$ 340 mil, uma vez que a RLC de 2018 atinge quase R$ 596 milhões. Metade deste recurso foi aplicado na área da saúde, conforme define a lei, e a outra parte ficou a critério de cada vereador.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores