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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

INCENTIVOS FISCAIS

Vereador quer saber se empresas beneficiadas pelo Executivo cumprem os contratos

O gabinete do vereador Saul Spinelli, que cumpre o primeiro mandato, fez um levantamento de projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados no Legislativo que tratavam da concessão de benefícios fiscais a empresas, entre os anos de 1996 e 2018. O objetivo é saber se todas as regras das concessões estão sendo cumpridas.

Ao longo destes anos, de acordo com a análise, quase 80 empresas foram beneficiadas: em 2001, 2002, 2005, 2009 e 2017, foi concedido apenas um benefício por ano; em 1999, 2003, 2006 e 2007, foram três em cada ano. Em 2000, quatro; em 2008, seis; em 2012, sete; em 2010, nove; em 2011, dez; em 2013, onze; e, em 2004, houve o maior número de empresas beneficiadas, que somaram doze; já em 2014, 2015 e 2016, não foram aprovados incentivos.

Spinelli encaminhou o levantamento às secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Administração para que esses contratos sejam analisados. A maioria dos benefícios é de isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Outros são concessão ou doação de áreas públicas. O parlamentar quer saber se essas empresas beneficiadas realmente cumpriram as contrapartidas que estão nos contratos. “Existem casos de terrenos que foram concedidos e estão desocupados, contrariando os compromissos assumidos com o município. Estas áreas poderiam ser destinadas a outras empresas ou projetos e, por isso, existe a necessidade desta análise pelo Executivo”, argumenta o parlamentar. 

Ainda em agosto de 2018, o vereador se reuniu com a secretária de Administração, Marlise Lamaison Soares, e com representantes da Secretaria de Desenvolvimento. No encontro, Spinelli explicou os objetivos desse levantamento. “É importante este trabalho, até porque há muitos empresários locais na espera de áreas para ampliação de suas empresas e isso é geração de riquezas e novos empregos no município”, ressaltou o parlamentar.

Na Câmara, o levantamento está sendo acompanhado pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCDH). Em caso de descumprimento do contrato por parte das empresas, Spinelli vai solicitar o ressarcimento dos recursos junto ao Município.

Foto: Divulgação