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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

LOA

Orçamento municipal para 2019 é aprovado

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação de recursos do Município em 2019, passou pela votação nesta quarta-feira (21). A proposta foi aprovada com 80 emendas impositivas, 4 autorizativas e 11 subemendas, que correspondem à participação do Legislativo no planejamento dos investimentos.

Ao todo, o Executivo estimou uma arrecadação de R$ 660 milhões e a utilização de R$ 601 milhões para as despesas. Além disso, cada vereador recebeu R$ 340 mil para escolher a destinação.

A proposta de orçamento chegou na Câmara no início de outubro e, desde então, foi analisada e debatida. Ouvindo e percebendo as demandas apontadas pela população, que também pôde contribuir com sugestões, os parlamentares protocolaram 82 emendas de caráter impositivo, que, não havendo impedimentos técnicos, são de cumprimento obrigatório por parte do Executivo, e 4 autorizativas, que dependem da existência de aporte financeiro. As 11 subemendas foram correções em equívocos de rubrica, nome e classificação do espaço para onde é destinada a verba.

O vereador Alex Necker (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) – a única que emite parecer sobre a LOA – enfatizou que duas modificações impositivas receberam um julgamento contrário à aprovação “por uma situação de legalidade”. “Nós decidimos valorizar todo o trabalho e a intenção dos colegas, que pensaram nas suas comunidades”, considerou.

Definições da LOA e o orçamento impositivo

A LOA estima as receitas que serão arrecadadas em cada ano e autoriza as despesas municipais. Ela é um planejamento operacional, estando de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, aprovada em maio, é uma organização tática, contendo as metas municipais anuais, e o Plano Plurianual (PPA), que, em vigor desde 2018, é um plano de gestão do atual governo, norteando ações até 2021.

Numa das primeiras reuniões da Câmara para tratar do assunto, a contadora da Casa, Cristian Silva, explicou os principais pontos do projeto. Como exemplificou, neste projeto, são inclusos os gastos do Executivo, do Legislativo e dos fundos, órgãos, entidades e fundações mantidos pela administração municipal.

A servidora explicou que o orçamento de arrecadação é superior ao de despesas “por uma questão de prudência”: para garantir que o Município não gaste além da sua receita. Ainda, falou sobre os investimentos anunciados pelo Executivo e a participação dos parlamentares no planejamento financeiro.

Conforme ela, a legislação federal prevê que os municípios apliquem 15% do orçamento em saúde e 25% em educação. Seguindo o montante estipulado para o próximo ano, os investimentos deveriam ser de R$ 70 milhões e R$ 95 milhões, respectivamente. No entanto, Passo Fundo deverá investir mais. “A LOA está programando investimentos de R$ 107 milhões na área da saúde e R$ 139 milhões para a educação”, aponta.

Também segundo Cristian, cada ano, os vereadores recebem uma quantidade de recursos que podem utilizar por meio das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Os valores reservados para essa finalidade equivalem 1,2% da Receita Corrente Líquida (RLC) do ano anterior.

Para 2019, os parlamentares dispuseram de mais de R$ 7 milhões, uma vez que a RLC de 2018 atinge quase R$ 596 milhões. “A metade deste recurso é prevista para a área da saúde e a utilização da outra parte fica a critério de cada vereador”, apontou.

O valor guardado para as emendas impositivas aprovadas neste ano é superior ao fixado em 2017, quando os parlamentares receberam a possibilidade de administrar, juntos, R$ 6,9 milhões. No ano passado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 retornou à Prefeitura com 77 emendas, sendo 68 impositivas.

 

Saiba para onde cada vereador destinou emendas:

EMENDAS IMPOSITIVAS

Alex Necker (PCdoB)

- Compra de materiais de uso contínuo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais centros de saúde;

- Asfaltamento da Rua Oscar Vieira, no Bairro Donária.

- Promoção de atividades relacionadas às políticas públicas de proteção, conservação e educação ambiental.

Aristeu Dalla Lana (PTB)

- Aumentar o valor destinado às contribuições para que a Secretaria de Segurança Pública amplie os convênios em prol da Segurança Pública

- Ampliação e reforma da sala de emergência do Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Aquisição de equipamentos para a instalação de uma academia ao ar livre no Centro de Lazer e Esporte localizado no bairro Nonoai, divisa com a Vila Operária.

Claudio Rufa Soldá (PP)

- Fomento de ações voltadas à educação ambiental quanto ao uso das sacolas plásticas biodegradáveis;

- Aquisição de kits de enxovais ao Programa Meu Bebê Meu Tesouro;

- Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Wolmar Salton;

- Ampliação da Emef Romana Gobbi.

Evandro Meireles (PTB)

- Construção de uma secretaria na cancha de tiro de laço do Parque de Rodeios da Roselândia;

- Ampliação da sala de pronto atendimento do Hospital Municipal;

- Aquisição de equipamentos e materiais para a UBS do Bairro São Luiz Gonzaga;

- Reforma da capela mortuária do Bairro São Luiz.

Eloí da Costa (MDB)

- Ampliação das laterais da ponte entre o Bairro Leão XIII e Nenê Graeff;

- Fortalecimento da Agenda 21;

- Construção de um PSF para atender os moradores dos Bairros Leão XIII e Hípica.

Leandro Rosso (PRB)

- Aquisição e instalação de câmeras para a central videmonitoramento a ser instalada no Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Reforma da Capela Mortuária da Planaltina.

Fernando Rigon (PSDB)

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Cais São Cristóvão;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o ESF Ivo Ferreira;

- Ampliação e reforma da sala de emergência do Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Aquisição de câmeras para a central de videomonitoramento;

- Revitalização da praça localizada na Rua Leopoldo Vila Nova, no Bairro Santa Maria.

Luiz Miguel Scheis (PDT)

- Recursos para aumentar o valor destinado às contribuições à Secretaria de Segurança Pública para ampliar os convênios em prol do setor, especialmente com o Consepro;

- Recursos para aumentar o valor destinado às contribuições à Secretaria Municipal de Segurança Pública ampliar os convênios em prol da Segurança Pública, em especial a Associação dos Policiais civis da Sexta Região;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS do Bairro Operária;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS do Bairro Vila Nova;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PSF do Bairro Donária;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS do Bairro Santo Antônio da Pedreira;

- Modernização da sala de Pronto Atendimento do Hospital Municipal César Santos;

- Confecção de cerca na Capela mortuária do Bairro Lucas Araújo.

Marcio Patussi (PDT)

- Aquisição de câmeras de videomonitoramento para a Emef Daniel Dipp;

- Construção de uma cobertura entre os pavilhões da Emef Daniel Dipp;

- Aquisição de equipamentos e materiais para o Cais Petrópolis;

Patric Cavalcanti (DEM)

- Construção de muro e cercamento do pátio da Emef Coronel Sebastião Rocha, no Bairro Valinhos;

- Ampliação do Cais Petrópolis;

- Obras de rebaixamento do lençol freático da UBS do Bairro São José;

Paulo Neckle (MDB)

- Aquisição de câmeras para a central de videomonitoramento;

- Fortalecimento da Agenda 21;

- Aquisição de móveis para o Hospital Beneficente Dr. César Santos.

Pedro Daneli (PPS)

- Compra de uma mesa inox para refeitório do Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Modernização do Cais do Bairro Petrópolis;

- Cercamento de todo o pátio da UBS do Parque Farroupilha, localizada no Loteamento Parque Farroupilha.

- Revitalização dos canteiros centrais da avenida Padre Antônio Vieira, no bairro São José;

- Construção de um banheiro público no canteiro central da Avenida Brasil, na quadra entre as Ruas Cel. Miranda e Mascarenhas, no Bairro Boqueirão.

- Pavimentação asfáltica em três quadras da Rua Aurino Schanes do Vale, no Bairro Petrópolis;

- Aquisição de equipamentos para a instalação de uma academia ao ar livre no Loteamento Parque Farroupilha.

Rafael Colussi (DEM)

- Ampliação do número de castrações para controlar o aumento populacional de cães e gatos;

- Aquisição de um veículo para a divisão de cemitérios;

- Recursos para auxiliar os atendimentos domiciliares a idosos e pessoas com dificuldades de mobilidade físicas;

Renato Orlando Tiecher (PSB)

- Fechamento das laterais e instalação elétrica do ginásio da escola Santo Antônio da Vila Ricci.

- Pavimentação asfáltica e meio-fio no seguimento da Rua Maria Angéliga Weissheimer;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o ESF da Vila Ricci;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS do Bairro Vila Nova;

- Aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais permanentes para o Cais São Cristóvão;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS do Bairro Santo Antônio da Pedreira.

Roberto Gabriel Toson (PSD)

- Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer do campo da Cohab I.

- Reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arno Otto Kiehl;

- Reforma do Campo Fredolino Chimango, o campo do quartel;

- Promoção de atividades relacionadas as políticas públicas de proteção, conservação e educação ambiental;

- Modernização do Cais Petrópolis;

- Reforma e ampliação da UBS da Planaltina.

Ronaldo Rosa (SD)

- Pavimentação asfáltica em uma quadra da Rua Jorge de Almeida, entre as ruas Isa Dipp e Antonino Xavier, na Vila Jardim;

- Pavimentação asfáltica na Rua Galdino de Oliveira, com continuação como Rua Ataliba Gehlen, no bairro São Cristóvão;

- Aquisição de equipamentos para o Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Fomento de ações voltadas à educação ambiental quanto ao uso das sacolas plásticas biodegradáveis;

- Aquisição de equipamentos, aparelhos e mobiliários para a Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro 1º Centenário;

- Aquisição e instalação de placa de identificação da Unidade Básica de Saúde Dr. Jaime Debastiani, no Bairro Jerônimo Coelho;

- Contribuição para que a Secretaria de Segurança Pública amplie os convênios em prol da segurança, em especial à Associação dos Policiais Civis da 6ª Região;

- Reforma e aquisição de novos equipamentos para a praça de recreação infantil, da Rua Galdino de Oliveira, no bairro São Cristóvão.

Rudimar dos Santos (PCdoB)

- Obras na sala de emergência do Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Cobertura do Ginásio de Esportes localizado na Vila Isabel;

- Construção de uma praça na Vila 20 de Setembro;

- Reforma do campo de futebol localizado no Bairro Victor Issler.

Saul Spinelli (PSB)

- Aquisição de mobiliário para a UBS do Bairro Jaboticabal;

- Construção de um espaço público para moradores do Bairro Secchi.

Valdecir de Moraes (PSB)

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Cais do Bairro Petrópolis;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Cais do Bairro Lucas Araújo.

 

EMENDAS AUTORIZATIVAS

Patric Cavalcanti (DEM)

- Construção de pista de caminhada e corrida no canteiro central das Avenidas Padre Antônio Vieira, Nova Olinda e Luís de Camões, no Bairro São José;

- Construção do Complexo Esportivo Fredolino Chimango;

Mateus Wesp (PSDB)

- Associação a órgão de representatividade musical de âmbito estadual com a finalidade de criar um Coral da Câmara de Vereadores, a fim de incentivar a cultura e aumentar a representatividade do Legislativo perante a comunidade, valorizando os servidores efetivos e cargos de confiança do Legislativo municipal.

Marcio Patussi (PDT)

- Concessão das promoções às professoras da Educação Infantil.

 

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

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