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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Moção de repúdio contra o fim das despesas obrigatórias

O vereador Saul Spinelli (PSB) protocolou na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, uma Moção de Repúdio ao plano do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para acabar com as vinculações de receitas. A proposta rege pelo fim do percentual mínimo que, por exigência da Constituição, é repassado à saúde e à educação.

O projeto de emenda à Constituição prevê o cancelamento de todas as despesas obrigatórias e as vinculações. A lei determina que os governadores invistam um mínimo de 12% de suas receitas na saúde, enquanto os prefeitos e a União devem aplicar pelo menos 15%. Já na educação, o investimento mínimo obrigatório é de 25% do valor arrecadado pelos estados e municípios.

O governo federal entende que o poder de decisão sobre investimentos deve pertencer apenas aos prefeitos e governadores que, a partir desta mudança, estariam livres para investir da forma como considerarem mais eficiente.

O vereador Saul, por sua vez, pensa que esse projeto seria um desastre para a educação e a saúde. “Hoje em dia estados e municípios já enfrentam inúmeros problemas nessas duas áreas, com investimentos garantidos por lei, imagina se a verba for reduzida, isso seria um caos.” – alerta o parlamentar.

A intenção da Moção de Repúdio é evitar que o governo federal envie o projeto ao Senado. “Precisamos unir todas as forças para iniciar por Passo Fundo um movimento nacional para manter a obrigatoriedade de recursos nessas duas áreas, que são essenciais para as nossas comunidades.”, defende o vereador.

O parlamentar acrescentou ainda: “o que precisa ser combatido é o desperdício de recursos por corrupção, o desperdício por incompetência de investimento, e não sacrificar a educação e a saúde”.

Fotos: Maria Helena Soares/Câmara de Vereadores