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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CFPC

Equipe analisa quatro proposições

No início da tarde desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) se reuniram no Plenarinho da Câmara. Os vereadores analisaram, ao todo, quatro projetos. Dois deles tiveram seus acolhimentos aprovados, para que sejam encaminhados à relatoria, e outros dois foram distribuídos, para que sigam seus devidos trâmites internos.

Dentre os que tiveram o acolhimento acatado, inclui-se um Projeto de Lei Complementar (PLC), do Executivo, que autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Ipasso) a ceder um servidor público de seu quadro à prefeitura. O texto da matéria rege que a cedência tenha um prazo máximo de dois anos.

Outra proposição que teve o acolhimento aprovado, é um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), no qual dispõe da criação de uma Comissão Especial de Apoio as Regularizações Fundiárias no Município de Passo Fundo. O objetivo da proposta é propor discussões sobre o tema com as outras esferas do Poder Público Municipal e outras entidades envolvidas, além de representar o Legislativo em atividades cujo foco seja a regularização fundiária. Por meio disto, encaminhar propostas para a resolução do problema das famílias que adquiriram o direito as suas moradias, porém, não possuem a escritura dos terrenos por problemas legais.

Ainda foram analisadas duas proposições, distribuídas às relatorias. São elas, um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que trata de retificação da base de cálculo de férias dos servidores públicos municipais. Outro, é um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), no qual concede título de Cidadão Honorário de Passo Fundo ao empresário Antônio Roso.

Fotos: Comunicação Social/Câmara de vereadores

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