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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Aprovada criação de novas comissões especiais

Cinco matérias foram votadas na Sessão Plenária desta segunda-feira (6) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os parlamentares aprovaram a criação de duas novas Comissões Especiais e uma Frente Parlamentar no Legislativo. Entenda sobre cada uma delas e sobre os projetos apreciados.

Deduções do IR

Aprovada a criação Comissão Especial para estimular a captação de recursos por meio das deduções do Imposto de Renda (IR). Segundo o Projeto de Lei, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), a frente deve ser formada por parlamentares, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, conselhos municipais e empresários. A ideia é fazer visitas e sensibilizar quem paga o imposto a destinar a verba para projetos sociais envolvendo crianças, adolescentes, idosos, pacientes oncológicos e cultura.

De acordo com Saul, com o imposto gerado, os contribuintes de Passo Fundo poderiam deduzir e destinar R$ 9 milhões por ano às doações, mas hoje são usados apenas 10% desse valor. “Nós queremos que estes recursos fiquem na nossa cidade e ajudem as pessoas da nossa comunidade, é preciso lembrar que ninguém vai pagar mais imposto, não é doação, é apenas destinar parte do imposto devido. Deste total, 1% deve obrigatoriamente ser usado para combater o câncer”, acrescentou o parlamentar. A comissão também tem o objetivo de fazer com que entidades e conselhos municipais tenham acesso aos editais de empresas para projetos específicos. Recursos que, na maioria, não são destinados por falta de encaminhamento dessas propostas.

 

Regularização Fundiária

Outra comissão aprovada na sessão do Legislativo foi a Comissão Especial de Apoio as Regularizações Fundiárias no Município de Passo Fundo.  O Projeto de Resolução é de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM). Segundo o texto da matéria, dentre as atribuições da comissão, consta a representação da Câmara Municipal em atividades que visam a regularização fundiária. São atividades como promover debates com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, em busca de soluções para os problemas. Segundo Patric, o processo de regularização fundiária destas famílias foi iniciado pela união de esforços entre os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da comunidade.

No entanto, conforme relato da Secretaria de Habitação o processo tem esbarrado em algumas questões legais e burocráticas. Segundo o parlamentar, em Passo Fundo, cerca de 1.600 famílias adquiriram o direito as suas moradias, porém, não possuem a escritura dos terrenos. Essa situação causa transtornos aos moradores já que, devido à inexistência de registro no Cartório de Imóveis, as áreas adquiridas junto ao Município ficam impossibilitadas de serem incluídas em programas de financiamentos habitacionais. “Acreditamos que o retorno dos trabalhos desta Comissão irá fortalecer o processo e colaborar para que a agilidade na concessão dos títulos definitivos de posse, propiciando a estas famílias a tão sonhada casa própria e regularizada”, argumentou Patric.

O parlamentar reforçou a defesa ao Projeto de Resolução enfatizando as principais finalidades da Comissão Especial. “Ela propõe a participação em eventos e estudos que tratem das regularizações fundiárias. Além disso, servirá para que possamos trabalhar em conjunto com o Executivo em prol desta causa”, completa.

 

Frente do Tradicionalismo

Foi aprovada em plenário ainda a criação da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo. Segundo o autor do Projeto de Resolução, vereador Evandro Meireles (PTB), o objetivo é propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo. Também será incumbência da frente representar a Câmara de Vereadores em atividades que envolvam este movimento. O tempo de duração da frente será de cento e oitenta dias úteis, prorrogável por igual período.

Além de vereadores, devem integrar a frente, representantes da 7ª Região Tradicionalista e da Secretaria Municipal de Cultura. “O nosso intuito é promover o incentivo e a proteção da cultura e da tradição gaúcha, preservando-a através das atividades realizadas pela comissão. Sabe-se que eventos envolvendo o tradicionalismo movimentam o município, fomentando o comércio e serviços, fazendo nossa economia girar e prosperar, proporcionando mais empregos diretos e indiretos”, acrescentou Meireles.

Tiro de Laço

Também foi aprovado nesta segunda um Projeto de Lei (PL), protocolado no período em que o suplente Abdias Franco (PCdoB) estava em atividade substituindo o vereador Alex Necker que estava licenciado. O PL declara o Tiro de Laço um bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Passo Fundo e o considera como atividade desportiva. De acordo com Abdias, a Prova de Laço é de relevante interesse como manifestação cultural gaúcha por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem e do respeito com os animais.

Badaco defende tratar-se de um esporte já que é um jogo com regras previstas em regulamento da Federação Gaúcha de Laço, tem competição, com vencedores, perdedores e distribuição de premiações.

Cantata Natalina

Os parlamentares aprovaram ainda um Projeto de Lei, de autoria do vereador Leandro Rosso (PRB), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Passo Fundo, a Cantata Natalina da Comunidade de São Roque. Ela é realizada, anualmente, em dezembro, desde 2012. De acordo com o vereador, o evento reúne anualmente mais de 300 pessoas e já virou tradição naquela localidade da zona rural do município.

A Cantata é realizada e organizada de forma voluntária, pelos próprios moradores, com o apoio de comunidades vizinhas. “Este é um evento ecumênico de fé e evangelização que celebra o Natal e o nascimento de Jesus Cristo. É um momento onde são realizados espetáculos e peças teatrais”, relatou Rosso. O parlamentar frisou também o caráter social e solidário do evento, pois a cada edição são arrecadados alimentos não perecíveis que são doados a entidades de assistência social.

Foto: Comunicação Social/Câmara de Vereadores