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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Vereadores votam cinco proposições

A Sessão Plenária desta segunda-feira (3) contou com a apreciação de cinco propostas por parte do Legislativo, sendo três Projetos de Lei protocolados na Casa, mais dois PLs de autoria do Executivo. Acompanhe as proposições votadas.

Adoção de lixeiras

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) “Adote uma lixeira”, de autoria do vereador João dos Santos (PSDB). A proposta permite ao município estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção das lixeiras nos logradouros públicos com direito a publicidade nas mesmas. De acordo com o projeto, as lixeiras poderão ser instaladas em frente ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro local de sua escolha.

Segundo o vereador, a ideia é preservar a limpeza, incentivar a reciclagem, garantir um bom estado de conservação das áreas de lazer e ruas. Também pretende aumentar o número de lixeiras na cidade e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das mesmas. Os recipientes devem ser instalados e mantidos pelas empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas e precisam estar em conformidade com a legislação municipal. O projeto veta a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, de atentado ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos.

“Jogar lixo na lixeira é uma questão cultural, mas infelizmente, muitas pessoas ainda não possuem o hábito de andar com o lixo na mão ou no bolso até encontrar uma lixeira. E, é pensando em uma cidade mais limpa e bonita, é que proponho este projeto, para manter a limpeza e incentivar a educação da comunidade”, argumentou João.

“Espaço árvore”

O vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou um Projeto de Lei para fomentar a ampliação dos locais destinados ao plantio de árvores em Passo Fundo, intitulado “Espaço Árvore”. Os parlamentares aprovaram a proposta que visa definir pontos em calçadas ou passeios públicos de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam públicos ou privados, com a finalidade única do plantio de árvores.

O texto da matéria relata que será feito um estudo detalhado pelos órgãos municipais responsáveis, que determinará a escolha das espécies de árvores a serem plantadas. Assim, serão priorizadas as técnicas de escolha e plantio que não comprometam o tráfego, nem as redes de serviços aéreos e subterrâneos. Patric salienta que a redação da proposta se deu de forma a não comprometer sua legalidade e não correr risco de veto por parte do Executivo. Ele ainda destacou uma das principais metas do projeto para o município. “É uma proposição que visa a arborização e o embelezamento de nossa cidade”, completou.

Em sua tramitação, a matéria obteve parecer favorável das comissões permanentes da Casa.

 

“A união faz a educação – Adote uma escola”

Também foi aprovado no Parlamento o Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), que propõe instituir uma parceria entre o Poder Público e empresas, onde estas estejam aptas e disponíveis a fazer contribuições visando melhorias na qualidade do ensino na rede pública municipal. A proposta, chamada “A União faz a educação – Adote uma Escola”, consiste em auxílio por meio da doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos. Ainda, inclui previsão de auxílios através de patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.

Conforme o texto da matéria, as operações poderão ser realizadas em consonância com as necessidades elencadas e sugeridas pelo Poder Executivo, em conjunto com a direção da escola em questão, além da supervisão dos órgãos municipais competentes, como as secretarias de Educação e Obras. Todas as comissões permanentes da Câmara deram parecer favorável ao acolhimento da proposta.

Para Ronaldo, a proposição representa uma nova possibilidade de parcerias com a iniciativa privada. “Isto é um estímulo para que as empresas abracem as escolas, os alunos e professores, com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino da rede municipal”, sublinhou.

Contratação de médicos

Aprovado Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de médicos para atender a uma necessidade temporária no Hospital Municipal Dr. César Santos. O projeto deve suprir uma demanda de pediatras para atender a rede pública de saúde. Segundo a justificativa, o município não obteve êxito em contratar médicos suficientes nesta área, sendo que a maioria dos médicos selecionados não possui essa especialidade.

O Executivo também alegou que existe baixa procura de profissionais, pois alegam que a remuneração não condiz com o tempo de serviço que deve ser prestado no Pronto Atendimento Pediátrico (PAP), de 24 horas, sete dias por semana. Com isso, a proposição também permitirá aumentar a remuneração dos pediatras e alterar as cargas horárias, atraindo assim profissionais para trabalhar junto ao PAP. De acordo com a matéria, atualmente a prefeitura conta apenas com sete médicos plantonistas, número insuficiente e que está gerando sérios problemas. Para ilustrar, o município vem sendo demandado pelo Ministério Público, no Inquérito Civil da 4ª Procuradoria de Justiça em que solicita urgência na realização de processo seletivo para adequar o Pronto Atendimento Pediátrico.

Concessão de Imóvel

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que dá autorização para que o município faça um contrato de concessão de uso de um imóvel público para o Sindicato Profissional dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância Orgânica, Segurança Pessoal, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes de Passo Fundo e Região (Sindivigilantes).

O imóvel de dez mil metros quadrados (10.000 m2), localizado no bairro Petrópolis, já estava sendo utilizado pelo sindicato desde 2008, com um contrato de concessão por dez anos. Segundo rege a Lei Orgânica Municipal, houve a necessidade de renovação deste documento, com a devida aprovação da Câmara de Vereadores.

 

Foto: Comunicação Social/Câmara de Vereadores