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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CCCDH

Comissão discute ampliação do trabalho social por deduções do Imposto de Renda

A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara, promoveu reunião na manhã desta quarta-feira (31), no Plenarinho. O encontro contou com participação de representantes de entidades sociais para debater ações que visam a ampliação das deduções de Imposto de Renda (IR), em benefício de instituições de cunho social.

Na reunião, foram discutidas iniciativas que busquem sensibilizar a comunidade para aumentar a captação de recursos, por meio de deduções do Imposto de Renda. A verba arrecadada será aplicada em projetos sociais envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e políticas públicas na causa do bem-estar animal.

De acordo com o presidente da CCCDH e idealizador do grupo de trabalho, vereador Saul Spinelli (PSB), a ideia é reforçar o que já vem sendo feito por diversas entidades sociais no município e pelos fundos municipais. As ações incluem entidades que contemplam todas as faixas etárias, além da cultura, junto às entidades sociais, com os Conselhos e a Prefeitura Municipal, para ampliar a captação de recursos.

O vereador explanou sobre a proposta representar um avanço nas políticas sociais da cidade. “Nós temos como deduzir do Imposto de Renda uma parte e deixar em Passo Fundo, não mandar para Brasília. Deixar uma parte aqui no Fundo do Idoso, no Fundo da Criança para viabilizar projetos na Associação Passo-Fundense de Cegos (Apace) para as pessoas com deficiência visual, pessoas com problemas na audição, pessoas com deficiência, atendidas na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), adolescentes atendidos na instituição Leão XIII, em várias entidades. Agora, não dá para conceber é que, um universo de R$ 10 milhões que é possível serem captados em Passo Fundo, das pessoas físicas, estejamos recolhendo R$ 650 mil, o que representa menos de 6%”, afirmou.

Uma das ações definidas pelo grupo de trabalho, é estabelecer a promoção de campanhas institucionais com orientações de como pode ser feita a dedução, com a ajuda dos profissionais contabilistas e de técnicos da Receita Federal e do Município.

“O dinheiro de quem deduziu, ajudou a viabilizar projetos como o Vila Nova, que atende centenas de crianças nos bairros Zacchia, Donária, Jaboticabal, Integração, com recursos deduzidos do Imposto de Renda de empresas e de pessoas físicas. Então você que deduz, que colabora, está fazendo com que uma criança ou adolescente lá no fundo da vila, lá no bairro, está fazendo com que sejam atendidos pelo Vila Nova”, declarou Saul.

Para o auditor da Receita Federal, Marlon Moraes, as deduções têm aumentado ao longo dos anos, mas ainda está um pouco tímido este progresso. Somando o potencial de destinação de pessoas físicas, ao de pessoas jurídicas. “No último ano, só de pessoas físicas, nós teríamos potencial de ter deixado na cidade em torno de R$ 11 milhões e meio, e nós deixamos 650 mil, aproximadamente, nem 6% do potencial”, explicou.

Somando com a destinação de pessoas físicas, ao de pessoas jurídicas, o valor destinado ao Fundo da Criança, conforme relatou Marlon, chegou próximo a R$ 1 milhão. 

O auditor ainda comentou sobre o índice de contribuições aos fundos sociais via IR. “É bastante, mas é muito aquém do que poderia ser destinado para estes projetos. E o dado mais alarmante, é que contribuintes pessoa física de Passo Fundo, que tem o seu domicílio tributário aqui, que poderiam ter colaborado com algum valor, mais simbólico que fosse, nessa última declaração do Imposto de Renda, ultrapassam 12 mil contribuintes. Nesse período, no entanto, menos de 400 colaboraram com o Fundo. O número não alcança 3% de contribuintes que prestam colaboração. Então, tem muito campo para trabalhar, para divulgar e aumentar essa destinação que beneficia estas entidades”, salientou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Dalmir do Amaral, explicou de que forma as pessoas físicas e jurídicas podem participar da campanha “Transforme seu Leão em Leãozinho”, que subsidia projetos de várias entidades.

“Existe uma diferença entre doação e destinação. A doação é aquela em que qualquer indivíduo, independente de ter ou não a necessidade de pagamento de IR, pode fazer, e a destinação só pode ser feita por aqueles que fazem a declaração no modelo completo e tem imposto devido. Sobre destinar três ou seis por cento é em relação ao período, então de janeiro a dezembro do ano de exercício, pode ser destinado 6% do imposto devido e posterior a isso no momento do encaminhamento da declaração, no máximo os 3%”, explanou.   

A partir da reunião, foram encaminhadas consultas de pareceres com a procuradoria da Câmara e do Executivo para descobrir se é possível fazer captação de recursos com projetos específicos para investir em projetos que beneficiem as entidades sociais.

Participaram ainda da reunião os vereadores Eloí da Costa (MDB), Pedro Daneli (PPS), Rafael Colussi (DEM) e Rudi dos Santos (PCdoB).

 

Foto: Comunicação Social/Câmara de vereadores