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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

HABITAÇÃO

Habitações no Cesar Santos e São José poderão ser regularizadas

Na tarde da última segunda-feira (5) foi realizada uma audiência no Ministério Público Estadual, na qual contou com representação da Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Patric Cavalcanti (DEM), o encontro teve como pauta a regularização fundiária de alguns terrenos e moradias do Bairro São José e do Loteamento César Santos de Passo Fundo.

Além do parlamentar, a reunião teve a participação do Secretário de Habitação (Sehab) Paulo César Caletti, da chefe do Núcleo da secretaria, Juliane Lazzari, do Procurador-Geral do Município, Adolfo de Freitas, do Promotor de Justiça, Paulo Cirne e do assessor do vereador, Alexandre de Mello.

Georreferenciamento Bairro São José

Um dos assuntos discutidos foi a licitação para contratação de empresa especializada para realizar o georreferenciamento da área. O documento que trata do assunto é o inquérito civil número 236/16.

Este processo contempla o levantamento topográfico dos lotes, para individualização e elaboração dos memoriais descritivos que serão encaminhados para ao Registro de Imóveis para efetivação das Matrículas. A expectativa é que se conclua a regularização até dezembro. Patric considera a realização do georreferenciamento no bairro uma conquista para a habitação no município. “Isso representa um grande avanço para Passo Fundo, pois muitas famílias terão suas moradias regularizadas em breve”, salientou.

Loteamento César Santos

Outro tema debatido, foi a necessidade da realização de um processo licitatório para implantação de Biofiltro e Biorrerator, em área localizada no bairro César Santos, que compõem uma estação compacta de tratamento de esgoto. O assunto está referido no inquérito civil número 17/12.

Esta foi uma condição estabelecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), para que as moradias possam ingressar no Programa Municipal de Regularização Fundiária. Ele prevê a inclusão de aproximadamente 20 moradias do Loteamento César Santos nos programas habitacionais da Prefeitura Municipal.

Sobre a solicitação de aquisição do biofiltro e biorreator, o edital de licitação com pedido de compra de material para realizar a obra, está sob análise na Coordenadoria de Licitação e Contratos (CLC). O estudo é determinante para a implantação do sistema coletivo de esgoto no Loteamento César Santos.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o município deve abrir licitação para regularizar as áreas e a situação das famílias. A estimativa de prazo envolve inicialmente a conclusão da licitação, no prazo de 30 a 60 dias e, posteriormente, mais 60 dias para a instalação do equipamento e conclusão das obras. No primeiro momento serão contemplados cerca de 130 imóveis no Bairro São José.

Patric destaca a determinação do Ministério Público sobre a instalação dos equipamentos como fundamental para viabilizar a obra. “A união de forças do Poder Público contribui muito para que essas moradias tenham acesso ao saneamento, o que é direito de todos. Esperamos que a obra seja viabilizada o mais breve possível”, comentou.

 

Foto: Divulgação / Gab. Ver. Patric Cavalcanti