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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Projetos são apreciados em Plenário

A Sessão Plenária desta segunda-feira (12) teve grande movimentação no Plenário Sete de Agosto. Propostas que tratam de educação, urbanismo, habitação, segurança, cultura, dentre outros temas, foram apreciadas nesta tarde. Confira como foi a votação dos projetos mais destacados:

 

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que implanta o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. O objetivo, segundo justificativa da matéria, é melhor atender ao sistema de socioeducação em Passo Fundo, bem como a rede de proteção, atendimento e acompanhamento do trabalho desenvolvido com adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.

O projeto também pretende instituir o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) para fortalecer a rede de proteção social e implementar ações intersetoriais que possam ser executadas para os próximos dez anos, prazo máximo para revisão do plano. O texto ainda determina que a coordenação do plano decenal caberá ao Simase e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O vereador Saul Spinelli (PSB), um dos relatores da matéria pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), da qual é presidente, salientou que a proposta é discutida desde 2015. Ele acrescentou que a resolução deste PL passou por diversas reuniões onde contou com participação de muitas entidades, enfatizando a participação do Legislativo durante o processo. “A Câmara contribuiu bastante nas discussões desse plano. Existem muitos municípios que não constroem esse plano da década. Muito mais do que um Projeto de Lei, é uma ação que envolve cultura, saúde, educação, garantia de habitação dentre outros benefícios às crianças e jovens. É um passo importante para o plano de assistência social do município. Não é um plano do Executivo e, sim, de toda a sociedade”, afirmou.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Alex Necker (PCdoB) ponderou sobre o Plano Decenal representar um avanço nas políticas públicas em relação a crianças e adolescentes, além de destacar a coesão das instituições em torno da proposta. “A sociedade, as entidades e o Poder Público prestam um cuidado todo especial à juventude. A partir da aprovação, nosso compromisso é manter o acompanhamento do plano”, sublinhou.

 

Conservação e limpeza das habitações

O Parlamento aprovou um Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Patric Cavalcanti e Rafael Colussi (DEM) mais Rudimar dos Santos (PCdoB), que institui procedimentos administrativos sobre a conservação e limpeza de edificações não habitadas. A proposição institui termos para fiscalização e aplicação de penalidades para os infratores a ser realizada pelo Poder Executivo.

Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é criar instrumentos legais que viabilizem e amparem as ações de fiscalização das edificações não habitadas em Passo Fundo pela Administração Municipal. Esta poderá fiscalizar e punir os proprietários ou possuidores de edificações não habitadas que não recebem a devida manutenção, causando medo e insegurança aos vizinhos. Uma vez identificado o abandono ou descaso, o proprietário terá até 90 dias para regularizar o cadastro e os acessos ao local para limpeza e conservação.

A iniciativa prevê a aplicação de multas aos responsáveis ou proprietários dos terrenos que venham a descumprir as determinações. As sanções serão adotadas com valores proporcionais às medidas das edificações, variando entre R$ 711 e R$ 5.330. Patric citou estatística da Secretaria de Planejamento que aponta mais de 14 mil terrenos baldios em Passo Fundo. Ele observou que há muitas obras que se encontram inacabadas e abandonadas, propiciando risco à população. “Com este cenário, queremos dar um pouco mais de conforto e segurança para os moradores de nossa cidade’, declarou.

 

Estágio nas Delegacias

Os parlamentares aprovaram um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata da realização de estágios não obrigatórios nas delegacias policiais do município. A intenção da proposta é propiciar aos estudantes a complementação e o aperfeiçoamento dos conhecimentos teóricos e práticos de seu curso. Segundo justificativa da matéria, os estágios possibilitarão a colaboração do Município com as forças de segurança, visando a melhoria das condições de trabalho e dos serviços públicos prestados à comunidade.

Segundo o texto, a iniciativa consiste em disponibilizar até dez concessões de estágio, por um período de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período em até quatro vezes. A justificativa ainda expõe a importância da proposta “como forma de possibilitar ao Município, dentro das suas possibilidades administrativas e financeiras, auxiliar o Estado neste momento de crise”.

Segundo o vereador Alex Necker (PCdoB), o projeto representa uma extrema preocupação do município com a segurança pública. “Toda ação que vier a contribuir com esta área será bem aceita no Legislativo. É uma demanda aguardada de muito tempo pela comunidade e cumprimento a agilidade das comissões e da Casa pela tramitação”, completou.

 

Praça Itália Aldo Alessandri

Outra proposta aprovada em Plenário foi um Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Márcio Patussi e Luiz Miguel Scheis (PDT), denomina o canteiro central localizado na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas XV de novembro e Teixeira Soares, de Praça Itália Aldo Alessandri.

Segundo a justificativa da matéria, a homenagem é realizada pelo fato de Aldo Alessandri ser um incentivador e promotor da cultura ítalo-brasileira, nascido em Roma, em 1930, e tendo chegado a Passo Fundo no ano de 1952. Segundo o vereador Ronaldo Rosa (SD), “mais do que uma homenagem, é um reconhecimento a tudo que ele fez por nossa cidade”.

O parlamentar Luiz Miguel Scheis (PDT) lembrou na tribuna algumas ações que marcaram o homenageado como um dos representantes da cultura em Passo Fundo e observou sobre a intenção da iniciativa. “Não se trata de uma troca de nome, apenas acrescentando o nome dele, que foi um grande timoneiro, que foi italiano, brasileiro, gaúcho e, acima de tudo, passo-fundense”, ressaltou.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal