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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

PROJETO DE LEI

Câmara propõe apoio ao empreendedorismo no município

Visando desenvolver políticas públicas de incentivo à atividade econômica, o Legislativo, por meio do vereador Marcio Patussi (PDT), formalizou um Projeto de Lei na tarde desta sexta-feira (9), que trata de termos relativos à livre iniciativa e exercício de atividades econômicas.

O texto da matéria traz um conjunto de normas e dispõe sobre a atuação do município como agente regulador, facilitando a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade. Além disso, as determinações visam impulsionar a geração de empregos e ampliação da renda disponível na comunidade.

O Projeto de Lei vem ao encontro da Medida Provisória número 881, editada pelo Governo Federal em 30 de abril de 2019, com força de lei, chamada “MP da Liberdade Econômica”. O documento estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

De acordo com Patussi, a proposição é uma das ações da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização, para fomentar o empreendedorismo no município e garantir a sobrevivência dessas empresas.

O parlamentar destacou que esta é uma estratégia de reação à conjuntura econômica para alavancar o investimento e retomar o crescimento. “Temos que ter políticas protetoras para defender determinados setores. Enquanto não fizer essas mudanças, vamos estar com a capacidade de investimento muito limitada”, acrescenta.

 

Foto: Comunicação Social/Câmara de vereadores