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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Moções são votadas em Plenário

As votações da Sessão Plenária desta segunda-feira (30) trataram de Moções em relação a temas de destaque em nível nacional. As proposições tiveram suas tramitações agilizadas para que fossem apreciadas tendo em vista a atender às solicitações contidas nos documentos.

Privatização dos Correios

Os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio à proposta feita pelo governo federal para privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), de autoria do parlamentar Alex Necker (PCdoB). Segundo a justificativa da matéria, a ação resultará em vários prejuízos para o Brasil, em especial nas áreas social, econômica, territorial e geopolítica.

A justificativa da Moção enumera diversas razões defendendo a manutenção dos Correios como órgão público, alegando o interesse coletivo. Dentre elas está o fato de a entidade ser a única pertencente à União presente em todo o território nacional, da prestação de serviços de interesse social, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas, assim como a prestação de serviços para outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de outras apresentadas no documento.

Alex reforçou a importância estratégica dos Correios em relação às localidades do interior do Brasil e às fronteiras e frisou o risco do aumento do desemprego. “Os Correios desempenham um papel fundamental em funções como pagamento de benefícios sociais e distribuição de livros didáticos, entre outras atribuições. É muito importante que a instituição siga cumprindo sua missão pública como órgão federal”, afirmou.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), considera a proposta de privatização um retrocesso para o país. Ele ainda ressaltou a importância histórica da instituição, levando em conta a qualidade dos serviços prestados. “Por muito tempo a EBCT foi considerada a empresa pública mais confiável pela população, por isso ela merece nossa confiança para que retome essa posição”, observou.

Com a aprovação, conforme solicitado no documento, cópias serão enviadas à Presidência da República, ao Senado Federal, Câmara de Deputados, Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Ministério da Economia, e Presidência dos Correios.

Comercialização de livro infantil

A Moção de Repúdio, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSL), pela forma de comercialização do livro “Vingadores, a cruzadas das crianças” que está sendo vendido e exposto em feiras no país, também foi aprovada pelos parlamentares nesta tarde.

A justificativa da matéria mencionou o fato ocorrido no Rio de Janeiro, recentemente, quando a prefeitura daquela cidade mandou recolher os exemplares na Bienal do Livro. Ela também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde consta que as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. A moção também lembra que, neste caso, não havia advertência sobre o assunto abordado. A votação foi acirrada, levando em conta o parecer contrário dado pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH).

Com a aprovação da Moção, conforme solicitado no texto, cópias serão enviadas ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e a órgãos ligados a proteção da criança e adolescente.


Foto: Comunicação Social / Câmara de vereadores