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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Imóveis sustentáveis terão desconto pelo programa IPTU Verde

Proteger o meio ambiente pode beneficiar o bolso do contribuinte em Passo Fundo. Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Plenária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 090/2019, que institui o programa ambiental "IPTU VERDE" no município. A proposição, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Vão ser beneficiados os imóveis considerados como construção sustentável, que façam a captação da água da chuva, assim como o reuso da água, possuam sistema de aquecimento hidráulico e elétrico solares, gerem biogás ou também adotem calçadas verdes e muros ecológicos, entre outras medidas.

A título de incentivo, os descontos no IPTU podem variar de 10 a 100%, dependendo da quantidade de itens adotados nos imóveis. Os interessados devem protocolar o pedido de desconto até 30 de setembro do ano anterior. Só serão beneficiados aqueles contribuintes em dia com suas obrigações tributárias.

Os benefícios podem ser utilizados por 10 anos. Mas, caso o proprietário do imóvel parcele o IPTU e deixe de pagar uma das parcelas, ele perderá o desconto. O mesmo acontecerá caso os itens pelos quais foi beneficiado não sejam mantidos.

Segundo Saul, “é preciso implantar políticas públicas de incentivo à preservação do meio ambiente dentro do desenvolvimento sustentável”.  O vereador lembrou que Curitiba possui este projeto há duas décadas e consolidou avanços importantes na economia de recursos naturais.

“Quero também destacar e agradecer o apoio recebido do promotor de justiça Paulo Cirne, na elaboração desta lei que vem construir importante política pública”, ressaltou Saul Spinelli.

O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.

Foto: Comunicação Social/Câmara de Vereadores