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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Quatro matérias votadas em Plenário

Três Moções e um Projeto de Resolução foram apreciados pelos parlamentares na Sessão Plenária desta segunda-feira (11). Confira sobre cada matéria votada:

Cidadão Emérito

Os parlamentares aprovaram a concessão do Título de Cidadão Emérito de Passo Fundo ao cirurgião Henrique Luiz Oliani. A proposta foi feita através de Projeto de Resolução (PR) de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM). Conforme o texto, a honraria será concedida pelo notável destaque na prestação de serviços e relevante contribuição na área médica de Passo Fundo e região.

Oliani é nascido em Curitiba e atua há quase 30 anos na área de cirurgia plástica nos hospitais e principais clínicas do norte gaúcho. Segundo a justificativa da matéria, é destacada a contribuição na área médica em toda a região, consolidando o nome da cidade em nível regional e nacional.

Patric destacou o extenso currículo do médico, além de ressaltar a importância de a saúde contar com profissionais de atuação contínua. “A área da saúde necessita cada vez mais de profissionais como ele, que dedicam toda uma vida a atender à população. Por isso é justo que essas pessoas sejam reconhecidas em vida”, pontuou.

 

Marcha pela Segurança Pública

Foi aprovada no Parlamento uma Moção de Apoio à Marcha pela Segurança Pública, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT). Segundo o texto da matéria, o documento foi protocolado com a intenção de manifestar apoio e solidariedade à manifestação realizada no último dia 17 de setembro por representantes da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, em Porto Alegre.

A Marcha Unificada da Segurança Pública consistiu na reivindicação destas entidades em pontos que dizem respeito às carreiras de seus servidores, conforme destaca a justificativa. Patussi salientou as dificuldades sofridas pelos profissionais diariamente por problemas estruturais e as situações de risco pelas quais eles passam. “Esses servidores sofrem todo dia com os percalços e obstáculos que a profissão os impõe e são privados de diversos direitos, por isso é fundamental que sejam tomadas providências”, afirmou.

Conforme solicitação expressa na Moção, uma cópia será encaminhada ao Governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

 

Moção contra retirada de plebiscito

Os parlamentares aprovaram a Moção de Repúdio de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 280/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul. Ela determina a retirada da exigência de consulta à população, por meio de plebiscito, para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e do Banrisul.

Na justificativa do documento, é salientado que estas empresas estatais citadas são essenciais para o desenvolvimento do estado, colocando que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Também foram expostos dados que comprovam a importância das entidades para o estado.

Alex observa que as instituições públicas passam por um momento em que são atacadas pelos governos estadual e federal. Ele reiterou a importância das entidades citadas na Moção para o estado, além de frisar o direito da população em opinar sobre elas. “Devemos zelar pelos direitos do povo gaúcho em participar das decisões que lhe dizem respeito. Por isso essa proposta é uma afronta à Constituição. É importante preservar essas empresas que muito fazem por nosso Estado”, declarou.

Com a aprovação, cópias do documento serão encaminhadas conforme solicitação no seu texto. As instituições que as receberão são a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Bancários de Passo Fundo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição e Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua), o Sindicato dos Profissionais em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (SINDPPD), além do Governador do Estado, Eduardo Leite.

 

Lei do Abuso de Autoridade

Também foi aprovada pelos vereadores a Moção de Repúdio de autoria do parlamentar Luiz Miguel Scheis (PDT) à promulgação da Lei Federal nº 13.869 de 2019, que trata do Abuso de Autoridade. Segundo a justificativa da matéria, a lei agirá contra aos anseios da sociedade em geral, especialmente na área de Segurança Pública.

A justificativa apresenta o prejuízo na área da segurança pública pela criminalização da conduta. Conforme a Moção, a nova lei irá acarretar enormes prejuízos à população, pois mesmo ela ainda não estando em vigor, já se teria conhecimento de decisões judiciais pelo Brasil liberando indivíduos presos em situação de flagrante.

Para Luiz Miguel, os policiais enfrentam muitas dificuldades com as pessoas que infringem a lei, reforçando que a proposta os prejudica em suas atividades. “Nós queremos liberdade de ação, queremos exercer nossos deveres e, acima de tudo, queremos defender a sociedade dos criminosos”, afirmou.

Segundo solicitação no texto do documento, cópias da Moção serão encaminhadas ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Casa Civil, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, além dos deputados federais e senadores representantes da região norte do estado.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal