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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

LUTA DAS MULHERES

Legislativo promove debate sobre feminicídio e assédio sexual

Para marcar a Semana de Luta das Mulheres, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou na manhã desta quarta-feira (11) um debate sobre Feminicídio e Assédio Sexual. O encontro foi voltado para o público adolescente de escolas municipais e estaduais. O objetivo foi conscientizar sobre como identificar esses tipos de crime, como prevenir e agir, caso venham a serem vítimas ou conheçam alguma mulher que esteja passando pelo problema.

Foram palestrantes a titular da Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres de Passo Fundo (DEAM), delegada Rafaela Bier, e a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência social (Semcas), Elenir Chapuis, também presidente do Conselho da Mulher. O evento foi mediado pelo vice-presidente do Legislativo, Ronaldo Rosa (SD). O público foi formado por autoridades e mais de duzentos estudantes e professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) Antonino Xavier, e Arlindo de Souza Mattos, mais a Escola Estadual Professora Eulina Braga.  

Ronaldo falou sobre as principais leis aprovadas no Legislativo municipal para ajudar a proteger e defender os direitos das mulheres. “Diante da violência contra a mulher, a Câmara de Vereadores está agindo tanto na formulação de leis, quanto na cobrança da aplicação dessas leis. Além disso, estamos empenhados na discussão do tema e na conscientização com ações como este debate”, enfatizou o parlamentar.

A delegada Rafaela Bier, falou sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. No ano passado, 820 ameaças foram registradas no município, além de quase 400 ocorrências de lesões corporais, 27 estupros, 20 tentativas de feminicídio e três casos consumados. Por isso, a policial exaltou a importância da denúncia através do Disque-denúncia, 180, e do telefone 190 da Brigada Militar.

Rafaela explicou ainda o que pode ser considerado assédio e alertou os adolescentes para o fato de que eles também estão sujeitos a cometer ato infracional. “Um beijo forçado, por exemplo, pode ser considerado ato infracional, qualquer conduta sexual só é possível quando autorizada pela outra parte. Os homens não podem julgar a mulher pela roupa que ela usa e precisam entender que ‘não é não! ’”, ressaltou a delegada.

Elenir Chapuis fez um apanhado histórico para explicar porque ainda existe a desigualdade de gênero. “As mulheres, historicamente, precisaram lutar por direitos como ao voto, que só foi conquistado em 1932. Outras lutas como pela igualdade no mercado de trabalho ainda estão sendo travadas”, declarou. Ela falou ainda sobre a rede de acolhimento que existe em Passo Fundo, uma das melhores do estado, para proteger as vítimas, como a Casa da Mulher onde elas recebem desde atendimento psicológico ao jurídico.

Participaram ainda do encontro os vereadores Alex Necker (PCdoB), Aristeu Dalla Lana (PTB), Cláudio Rufa Soldá (Progressistas) e Luiz Miguel Scheis (PDT); mais a secretária municipal de educação interina, Jeanete Basso; a capitã da Brigada Militar, Graciela Michelotti; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Passo Fundo), Morgana Bordignon.

Leis de iniciativa da Câmara

Só nos últimos três anos, o Parlamento Municipal aprovou quatro legislações que tratam desta temática.

Lei nº 5298/17 – autoria do vereador Alex Necker (PCdoB) - obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem em suas dependências cartazes com o número do Disque Denúncia da violência contra a mulher, destacando o nº 180 para chamadas de emergência.

Lei nº 5406/19 – autoria do vereador Gleison Consalter (PSB) - garante que conteúdos que tratem da violência contra a mulher sejam incluídos nas temáticas trabalhadas nas escolas municipais.

Lei nº 5429/19 – autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD) - permite que as mulheres que utilizam o transporte coletivo na nossa cidade, possam solicitar ao motorista o desembarque fora das paradas fixas no período noturno, visando sentirem-se mais seguras.

Lei nº 5447/19 – autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) - garante a ampliação da divulgação dos canais oficiais dos órgãos de segurança que combatem à violência contra a mulher com a obrigatoriedade de fixação de placas e cartazes em prédios e condomínios com os números da Lei Maria da Penha, juntamente com o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher, Disque Denúncia e Brigada Militar.

Foto: Comunicação Social/CMPF

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