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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Câmara derruba veto a projeto sobre extração de rocha basáltica e britagem

Os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2018, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que cria uma Zona de Uso Especial (ZUE) para a implantação de atividade de extração de rocha basáltica e britagem no município.

O projeto, aprovado em dezembro de 2019 no Parlamento, permite a extração em uma área limitada a 10,5 hectares na localidade Santa Rosa, no Distrito de Passo do Miranda, pela empresa Construtora Rimarco Ltda. Como a matéria implicou em modificação no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), foi necessária, por lei, convocação de audiência pública.

No entanto, o Executivo Municipal vetou totalmente a proposta, alegando ilegalidade e contrariedade ao interesse público. A justificativa ainda destacou parecer contrário à criação da ZUE por parte da Secretaria de Planejamento do Município (SEPLAN). Vários vereadores discutiram os termos do projeto e da resposta do Executivo na tribuna, argumentando sobre geração de emprego e renda, além de questões ambientais.

Patric ressaltou sobre adequações feitas ao projeto após uma primeira análise a pedido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI). Ao ser enviado novamente, ele lembrou que este órgão repetiu o parecer contrário. Ele ainda destacou sobre novas possibilidades de geração de empregos e leis ambientais que regem o serviço de extração. “Existem legislações ambientais que serão seguidas pela empresa de forma a não comprometer as reservas ambientais próximas ao local”, afirmou.

O Líder do Governo na Câmara e vice-presidente do Parlamento, vereador Ronaldo Rosa (SD), reforçou os argumentos apresentados pelo Executivo para o veto total à matéria. Ele ainda acrescentou que há dúvidas técnicas não esclarecidas no texto da proposta. “O texto do Executivo descreve que não há clareza sobre qual área a ser explorada”, observou.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal