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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS

Comissão discute tratativas para convênio na realização de georreferenciamento no município

Na tarde desta quinta-feira (12) ocorreu a primeira reunião de 2020 da Comissão Especial de Apoio às Regularizações Fundiárias no município. O encontro ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal e tratou das tratativas de um termo de parceria ou convênio entre entidades e o Município para auxílio na realização do georreferenciamento. Além da Câmara, foram representadas instituições como Universidade de Passo Fundo (UPF), IMED, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), além de entidades sociais e o Executivo.

Na abertura do encontro, o presidente da comissão, vereador Patric Cavalcanti (DEM), junto com os demais membros, reforçaram preocupação com a situação das ocupações e demais moradias irregulares em Passo Fundo. Em dado momento, o parlamentar Rudimar dos Santos (PCdoB) comentou sobre informação recebida de Brasília sobre avanço na regularização da ocupação Beira-trilho.

Sobre o serviço de georreferenciamento, o secretário de Habitação de Passo Fundo, Paulo César Caletti, relatou parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de abertura de licitação para sua realização. Isso, caso seja apresentada necessidade de remuneração. Do contrário, o Executivo pode firmar parceria ou convênio. Ao colocar a situação, o secretário valorizou a importância da reunião. “Este encontro é importante para ouvir as entidades e seus posicionamentos para podermos encaminhar parcerias visando o georreferenciamento”, justificou.

Caletti ainda salientou sobre o trabalho realizado por seu setor e busca da regularização de moradias. Ele colocou sobre o processo estar encaminhado em alguns bairros e em andamento em outras localidades, além de comentar sobre a situação de sua pasta. “Temos uma estrutura limitada, mas não medimos esforços para avançar e buscar soluções para os problemas habitacionais de nossa cidade”, ponderou.

Os representantes das universidades presentes, em geral, manifestaram vontade e interesse social para contribuir com o serviço, porém expuseram dúvidas sobre questões técnicas e estruturais.

O professor Henrique Kujawa, do curso de arquitetura da IMED, reforçou a intenção da instituição em ajudar na realização do georreferenciamento. No entanto, ele apontou a necessidade da implantação de programas de habitação social, além de salientar a necessidade de avanço nas ações. “É preciso que o tema seja tratado com objetividade para que as instituições possam contribuir com espaços que permitam o avanço no tema”, observou. Kujawa ainda acrescentou que caso o caminho seja a abertura de licitação, a IMED não deverá participar. “Caso este seja o caminho, a instituição não deve participar por não ser de sua natureza”, pontuou.

O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UPF, Marcos Frandaloso, reiterou a importância da definição dos moldes da parceria. Ele argumentou sobre a necessidade de fazer um levantamento preciso das regiões mais afastadas e de definir questões técnicas e estruturais. “É preciso ter uma definição objetiva do território a ser trabalhado com as instituições, além de se estabelecer uma contrapartida, pois a universidade não terá como bancar os custos, uma vez que ela não tem fins lucrativos”, ressaltou.

O diretor geral do campus de Passo Fundo da IFSUL, Alexandre Pitol Boeira, acenou com a solução da utilização de alunos como caminho para implementar o serviço. “A opção mais viável parece ser a disposição de bolsas para estudantes visando a contribuição com este tema”, opinou.

Para o conselheiro do CAU/RS, Rodrigo Rintzel, a implementação e execução do georreferenciamento deve ser feita por núcleos de atuação profissional. Ele opinou sobre ter dúvidas quanto a execução de tal operação ser feita por estudantes, considerando ser uma junção de ações complexas e grande responsabilidade. “Para a realização de um serviço de tal porte, me preocupa o fato de se jogar para a academia uma função técnica”, apontou.

Para os representantes das entidades sociais, é fundamental unir forças para desenvolver as soluções necessárias. Para a representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Rosicler Dalchiavon, a definição de um convênio é uma grande possibilidade, podendo ser feito um grande termo de cooperação. “Para tanto, é preciso que o Poder Público diga do que exatamente se precisa”, completou. O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Moisés Forgiarini, reforçou a ideia manifestando a necessidade em se apresentar soluções. “É preciso que se ache formas ou mecanismos para viabilizar soluções para este problema”, sublinhou.

Patric relatou que compreende as necessidades de se buscar soluções para as regularizações fundiárias, reforçando a existência da comissão, além de expor sobre limitações que a Câmara possui. No entanto, ele enfatizou o constante engajamento do Legislativo na colaboração e na proposição em juntar forças para construir soluções. “A Câmara é parceira para reunir esforços de diversas frentes visando resolver os problemas”, declarou.

O vereador ainda reforçou a necessidade de ajustar uma construção de parceria com as entidades para a realização do georreferenciamento, expondo que ainda há diversos bairros onde a regularização está longe de uma definição. Por isso, ele solicitou ao secretário Caletti uma prioridade junto aos setores responsáveis do Executivo para resolver de que modo será realizado o serviço.

Também participaram da reunião os vereadores Evandro Meireles (PTB), relator da comissão, mais Luiz Miguel Scheis (PDT) e João dos Santos (PSDB).

 

Foto: Comunicação Social / CMPF

 

 

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