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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

GRANDE EXPEDIENTE

Pedro Daneli destaca seus principais projetos aprovados de cunho social

O orador do Grande Expediente desta segunda-feira (16) da Sessão Plenária da Câmara Municipal foi o vereador Pedro Daneli (Cidadania). O parlamentar aproveitou o espaço para fazer um balanço dos principais Projetos de Lei (PL) aprovados e que estão fazendo a diferença na vida da comunidade devido ao seu cunho social.

Vaga para portador de deficiência

O Projeto de Lei que modificou a redação da Lei Municipal nº 5.187/2016, de autoria de Daneli, trata da prioridade de matrícula a alunos com qualquer necessidade especial em escola pública da rede municipal mais próxima às suas residências. A proposta destaca a inclusão de escolas de Educação Infantil.

Com a aprovação deste projeto, os estudantes com deficiência locomotora, assim incluindo os educandos com qualquer tipo de limitação de ordem motora, física ou mental, adquiriram o direito a ter assegurada a vaga na escola localizada o mais perto possível de sua residência.

“Antes os pais precisavam entrar na justiça para ter este direito, sabemos da diferença que faz na vida da família não precisar descolar o portador de necessidades especiais para bairros distantes”, reafirmou Daneli. 

Doação de Materiais de Construção

Outro projeto que, segundo o parlamentar, está beneficiando a comunidade, é o que autorizou a prefeitura a receber como doação sobras das obras da construção civil e repassá-las a pessoas carentes e entidades beneficentes. Assim, o município passou a receber desde areia até materiais elétricos e hidráulicos que passaram a ser reaproveitados para a melhoria das residências das famílias de baixa renda.

Atualmente, basta procurar a Secretaria Municipal de Habitação e preencher um cadastro. Caso seja comprovada a necessidade, a família terá acesso aos materiais armazenados no centro de recebimento localizado junto à fábrica de tubos da prefeitura.

As empresas ou pessoas que possuam sobras de suas obras podem levar os materiais diretamente ao depósito ou entrar em contato com a secretaria pelo telefone (54) 3311 8381, pois existe a possibilidade da prefeitura fazer o recolhimento. Atualmente, a maior procura da comunidade é por materiais como madeira, assoalhos e telhas.

“Muitas pessoas que fazem obras precisam gastar com tele entulho para descartar esses materiais, mas elas podem economizar doando para ajudar as famílias carentes, ou seja, beneficia as duas pontas. Esta também é uma preocupação com o meio ambiente no sentindo de reduzir os impactos na geração de resíduos da construção civil e evitar o descarte em locais inadequados”, ressaltou o vereador.

Parcelamento do solo urbano

Outro projeto destacado por Daneli foi o de parcelamento do solo urbano. Ele permite a criação de condomínios com área superior a 30.000 m² com o objetivo de aumentar a oferta de imóveis para pessoas de baixa renda e reduzir o valor desses imóveis já que os custos podem ser divididos por uma quantidade maior de moradores.

Emendas impositivas

O parlamentar também falou sobre a destinação de suas emendas impositivas incluídas no orçamento deste ano. Ele citou principalmente as emendas na área da saúde, destacando a destinada ao Hospital Municipal Dr. César Santos, cujo valor gira em torno de R$ 125 mil. “As obras de reforma e ampliação estão em andamento e permitirão atender um número maior de pessoas, beneficiando principalmente a comunidade de baixa renda, que é a que mais recorre a este hospital”, destacou Daneli.

O vereador lembrou ainda outros recursos destinados através das suas emendas impositivas. Ele mencionou a instalação da academia ao ar livre no Parque Farroupilha, bem como a construção de um muro no cemitério no Bairro Petrópolis, além do asfaltamento de várias ruas.

Foto: Comunicação Social/CMPF