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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Aprovada moção de aplauso às forças de segurança pelo resgate do menino refém

A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta sexta-feira (26) uma nova Sessão Plenária on-line. Foram votadas duas matérias na Ordem do Dia. Uma delas foi a Moção de Aplauso às forças de segurança e demais órgãos que participaram da operação de resgaste do menino feito refém em Passo Fundo. A vítima passou mais de quatro horas sob o domínio de um homem e saiu ilesa graças ao trabalho dos policiais.

No dia 09 de junho, o menino de 11 anos teve a casa invadida por um presidiário, liberado do sistema prisional para cumprir pena domiciliar, e foi mantida sob ameaça de uma faca. De acordo com o autor da moção, vereador Marcio Patussi (PDT), é necessário reconhecer e destacar a ação da Brigada Militar, Polícia Civil, Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) de Porto Alegre, Guarda de Trânsito, Corpo de Bombeiros e Samu. “A operação comandada pela Brigada Militar obteve pleno êxito, o refém foi libertado e o sequestrador preso, numa demonstração da competência de todos os envolvidos, desde as negociações até essa efetiva prisão do criminoso”, salientou o vereador.

Projeto de Lei Complementar

Também foi votado, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo. Ele permite que a verba de representação, instituída pelas Leis Complementares n.º 141 e 181, seja incorporada aos vencimentos, para todos os efeitos, inclusive previdenciários, por ser parcela remuneratória e permanente, passível de descontos.

De acordo com a justificativa da matéria, o PLC corrige um descompasso na legislação vigente, pois as contribuições previdenciárias são descontadas baseadas no total dos vencimentos, mas na aposentadoria a verba de representação era descontinuada.

Lembrando que desde o dia 23 de março as votações estão sendo realizadas remotamente, com a participação de todos os parlamentares, assim que as medidas de controle sanitário foram adotadas em Passo Fundo. Desta forma, nos últimos dois meses, foi possível manter todas as atividades legislativas, inclusive o trabalho das comissões e o atendimento ao público, mesmo que por meio de canais não presenciais, através dos servidores e também dos vereadores e assessores parlamentares, que prestam seus serviços de maneira on-line em home office.

Foto: Comunicação/CMPF