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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Legislativo aprova quatro matérias

Na tarde desta quarta-feira (9) ocorreu nova Sessão Plenária Ordinária presencial, onde os parlamentares discutiram e deliberaram temas e projetos de grande relevância para a comunidade. Nesta Sessão, as pautas em destaque foram a saúde, educação, agricultura e o desenvolvimento. Confira sobre o que foi aprovado em Plenário:

Política Municipal de Segurança Alimentar

O Parlamento aprovou um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana em Passo Fundo. O projeto visa o estímulo à produção sustentável de alimentos na área urbana e no interior do município, buscando inclusão social e produtiva, segurança alimentar e nutricional, além de melhor qualidade de vida das famílias.

Segundo o texto da matéria, além de promover a educação ambiental, o trabalho familiar e a educação alimentar e nutricional, o projeto visa ampliar condições de acesso à alimentação, aumentando a disponibilidade de alimentos para autoconsumo. A justificativa ainda ressalta a busca, por meio desta proposta, de uma melhor qualidade de vida da população, além de promover a diversidade social e cultural e também a segurança alimentar e nutricional da população.

Confira o Projeto na íntegra: http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=823680¶mService=0

 

Prefeitura deve informar a Câmara sobre operações relativas à Covid-19

Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), onde determina que o Executivo Municipal informe o Legislativo sobre a realização de compras e contratações de serviços, independente do valor, tendo como justificativa a pandemia causada pelo coronavírus.

Segundo o texto da matéria, a prefeitura deverá encaminhar relatório com as informações em até três dias após a finalização do processo de compra ou contratação do serviço. Os documentos devem conter dados como o nome do fornecedor, produto adquirido, além do serviço contratado e o valor correspondente. A Câmara poderá ainda, segundo o texto, solicitar informações complementares ou documentação referentes às operações efetuadas.

A justificativa da proposta lembra que a decretação de Calamidade Pública tem como um dos efeitos “a dispensa dos demorados processos de licitação para compra de equipamentos e insumos e contratação de serviços para o combate à epidemia”. Por isso, a justificativa reforça a intenção de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo de forma mais imediata, sendo estas algumas de suas principais atribuições.

Íntegra do Projeto de Lei: http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=823565¶mService=0

 

Moção de Apoio à Classe Médica

Os vereadores ainda aprovaram uma Moção de Apoio à classe médica e a todas as pessoas favoráveis ao tratamento precoce com hidroxicloroquina para pessoas com sintomas do coronavírus em Passo Fundo. O documento, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), destaca em sua justificativa que “não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível para a Covid-19”. Nela ainda consta que é levada em consideração a “larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ”.

Conforme solicitado no texto do documento, cópias da Moção serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, ao Comitê de Orientação Emergencial (COE), à Secretaria Estadual de Saúde, e à Secretaria Municipal da Saúde.

Moção na íntegra: http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=823910¶mService=0

 

Moção de Apoio aos Trabalhadores da Rede Estadual de Educação

O Legislativo também aprovou uma Moção de Apoio ao pagamento dos salários dos (das) trabalhadores (as) grevistas da rede estadual de educação. De autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), a justificativa aponta para a reivindicação de mais de 27 mil profissionais da educação estadual, que tiveram os pontos cortados em virtude da greve protagonizada pela categoria.

O documento também destaca que, dentre as razões colocadas, consta que no último mês de julho, completaram-se 55 meses de salários atrasados e parcelados, e quase seis anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a um terço do poder aquisitivo, desde novembro de 2014. Segundo estabelecido no texto da Moção, cópias dela serão encaminhadas ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul.

Íntegra da Moção:

http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=823822¶mService=0

Foto: Comunicação / CMPF