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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

ORDEM DO DIA

Vereadores aprovam auxílio emergencial para escolas de educação infantil

Dando sequência aos trabalhos no Legislativo, foi realizada mais uma Sessão Plenária Ordinária presencial na tarde desta segunda-feira (14) para discussão e deliberação de pautas importantes para a comunidade. A principal delas, votada e aprovada, foi o Projeto de Lei 40/2020, de autoria do Poder Executivo. Ele cria o programa de auxílio emergencial às escolas privadas de educação infantil do município de Passo Fundo. A proposta tem por objetivo conceder auxílio financeiro ao segmento que sofreu um grande impacto devido às restrições de funcionamento impostas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o projeto, as escolas privadas de educação infantil enfrentam graves dificuldades, algumas correndo o risco de não ter como retomar as atividades. A maioria não está recebendo mensalidades e a maior parte dos pais também optou pelo cancelamento das matrículas de seus filhos. Segundo informações do Conselho Municipal de Educação, o segmento atende cerca de 2.000 crianças em Passo Fundo.

Os vereadores aprovaram o PL devido à preocupação com os reflexos que o agravamento da crise no setor trará para a rede pública municipal de ensino. O maior problema é que o Município não teria condições de atender a demanda por vagas, caso muitas escolas venham a fechar.

Considerando que a educação infantil, nos termos do art. 11 da Lei 9.394/1996, é de competência dos municípios, o Executivo cria, através desse projeto, auxílio emergencial destinado às escolas que comprovarem o regular funcionamento no município. O auxílio tem variação entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, dependendo do porte do estabelecimento, das despesas mensais de manutenção e do número de empregos gerados e mantidos durante esse momento de instabilidade econômica.

O benefício será pago em quatro parcelas mensais e deverá ser utilizado para o custeio das despesas de manutenção, como material de expediente e consumo, água, luz, telefone, internet e aluguel. Para garantir a continuidade do recebimento do auxílio, as escolas deverão prestar contas dos recursos públicos recebidos e, caso não o façam, deverão ressarcir o município.

Íntegra do projeto de lei: http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=823928¶mService=0

Foto: Comunicação/CMPF

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