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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

LEGISLATIVO

Quatro comissões permanentes se reuniram nesta segunda-feira

Além das duas Comissões Permanentes do Legislativo que se reúnem semanalmente às segundas-feiras, outras duas comissões realizaram reuniões extraordinárias para agilizar a apreciação e permitir a votação do Projeto de Lei 40/2020 em plenário. O PL cria o Programa de Auxílio Emergencial às Escolas Privadas de Educação Infantil de Passo Fundo. A intenção é prestar auxílio às instituições que estão com as atividades suspensas desde o início da pandemia do Covid-19, o que implica em dificuldades financeiras para custeio e manutenção.

Devido ao distanciamento social, representantes de proprietários e professores das escolas foram até a Câmara pedir apoio aos vereadores para a aprovação da lei. Segundo o presidente da associação União pela Educação das Infâncias (Unifan), Douglas Ribeiro, “o projeto não atende a todas as necessidades das escolas, mas a ajuda é importante e não pode demorar”. “Esse auxílio é muito importante para as escolas privadas, pois, caso não consigam se reerguer, o município não teria como absorver essas crianças na rede pública”, completou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além do PL 40/2020, analisou o Projeto de Lei nº 38, que trata da divulgação do andamento de execução das emendas impositivas no portal da Prefeitura Municipal, e o PL nº 39/2020, onde prevê a obrigatoriedade do Executivo em divulgar no Portal da Transparência e Acesso à Informação sobre receitas e despesas referentes ao combate à Covid-19. A equipe também emitiu pareceres sobre duas Indicações que tratam sobre cessão de área à Polícia Rodoviária Federal e aplicação de lei federal que permite doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Ainda foi discutido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2019, de autoria do Executivo, que dispõe de alterações na Secretaria de Administração.

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) tratou do PL nº 40/2020 e também do Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que cria o Parque Linear Bairro Alviverde. A equipe ainda analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2020, que trata da delimitação do Bairro Alviverde com a integração das localidades Luiz Secchi, Berthier, Pampa e Bela Vista I e II.

Foto: Comunicação / CMPF