Dando seguimento aos trabalhos no Legislativo Municipal, as Comissões Permanentes voltaram a se reunir nesta semana para apreciar matérias importantes que tramitam na Casa. 

Na terça-feira (13), a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) encaminhou suas considerações para o Projeto de Lei (PL) 48/2020, de autoria da Mesa Diretora. O PL sugere a criação do “Programa Nenhum estudante a menos”, que consiste na realização de convênios, entre o Executivo e pessoas físicas ou jurídicas, para fornecimento de computadores aos estudantes de baixa renda. A justificativa salienta que a sua tramitação ocorre em Regime de Urgência devido à necessidade de rapidez em sua implantação.

O programa prevê a entrega de equipamentos e serviços tecnológicos necessários à implantação e acompanhamento das aulas online. Conforme a justificativa, a proposta irá beneficiar inúmeros estudantes, especialmente da rede estadual de ensino, que ainda não conseguiram acessar as aulas remotas, por não contarem com equipamentos adequados ou não terem acesso à internet. 

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) se reuniu nesta quarta-feira (14), oportunidade em que apreciou a Indicação 117/2020, que sugere a reabertura de uma boca de lobo na Rua Pio XI, no bairro Lucas Araújo. Em sua justificativa, a matéria explica que a boca de lobo existente entupiu e foi fechada, ocasionando transtornos para os moradores e para os que transitam na região.

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também se encontraram nesta quarta para elaborar as Redações Finais de dois projetos já aprovados em Plenário. São eles o PL 43/2020 que denomina de Elói Machado da Silva, a área de terra pública, denominada de Área Verde 03, localizada no Bairro José Alexandre Zachia e o Projeto de Decreto Legislativo 01/2020 referente a prestação de contas do Executivo sobre o exercício de 2017.

A CCJ também votou e nomeou relator para a Indicação 116/2020, que sugere ao Executivo a criação de uma gratificação aos servidores da área da saúde que trabalharam durante todo o período de pandemia, sem se ausentar das suas atividades ou apresentar atestado. A proposta tem o objetivo de incentivar e motivar os servidores que estão na linha de frente contra a Covid-19.

A comissão ainda apreciou o Requerimento nº 17/2020, que solicita votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Empresário José Pedro Lago, ocorrido no último dia 5 de outubro. Em sua justificativa, o texto ressalta o vazio que sua morte deixou para a comunidade onde ele vivia, devido aos seus serviços prestados, além de sua família.

Finalizando os trabalhos, a CCJ deu encaminhamento aos trâmites do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor em alguns pontos da cidade.

Arte: Comunicação/CMPF