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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SESSÃO PLENÁRIA

Parlamentares dão seguimento a projetos no Parlamento

Em nova Sessão Plenária Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28), os parlamentares deram andamento à pauta legislativa na discussão de novos projetos de interesse da comunidade, e temas de grande relevância social, além de votarem outras proposições que tramitaram na Casa. As sessões presenciais seguem no cumprimento dos protocolos sanitários e distanciamento social.

Ordem do Dia

Duas Moções foram a Plenário para apreciação e aprovadas na sessão desta quarta. Uma delas, foi a Moção nº 20/2021, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), de Apoio a liberação de recursos necessários para realização do "Censo 2021", pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também teve seus encaminhamentos. De acordo com a proposição, o IBGE suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021, após o Congresso ter aprovado um orçamento muito mais baixo do que o estimado, o que inviabiliza a realização do Censo (R$ 71 milhões, quando o necessário seria R$ 2 bilhões). Conforme justificativa, sem o Censo Demográfico 2021 "teremos um apagão de dados", lembrando que, realizado a cada dez anos, o censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. As ações governamentais pós-pandemia, segundo o texto, serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas, com impactos no território brasileiro particularmente em seus municípios. De acordo com o texto, cópias da moção serão enviadas para o Ministro da Economia, Paulo Guedes; ao Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Gabriel Souza e à diretoria executiva do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra Moção aprovada em Plenário, foi de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 280/2019, de autoria do vereador Gio Krug (PSD). Segundo a justificativa, a PEC 280/2019, que prevê a revogação dos parágrafos 2° e 5° do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, torna dispensável um plebiscito para a alienação ou transferência do controle acionário, bem como a extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O vereador reforça que a população gaúcha tem o direito de ser consultado e decidir sobre o assunto. Segundo o texto, cópias do documento serão enviadas ao Senado Federal e à Casa Civil da Presidência da República.

 

Foto: Comunicação / CMPF

 

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