SESSÃO PLENÁRIA

Parlamentares adiantam pauta no Legislativo com discussões e votações

Os vereadores deram andamento à pauta com discussões e votações de matérias que dizem respeito a demandas da comunidade em Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (5) no Plenário Sete de Agosto. Seguindo dentro das normas sanitárias e respeitando os protocolos de distanciamento social, os parlamentares seguem trabalhando para adiantar a tramitação de projetos na Câmara.

Moções

Os vereadores rejeitaram em Plenário a Moção nº 21, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSD), de Apoio à “CPI da Covid” que investigará fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços realizados pelos Governadores e Prefeitos. A proposição, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), traz em sua justificativa que o objetivo não é investigar estados e municípios, mas sim, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio.

Por sua vez, foi aprovada a Moção nº 22, de autoria do parlamentar Gleison Consalter (PDT), de apoio aos Projetos de Lei nº 106/2020 e 128/2020 que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que suspendem no âmbito estadual os prazos dos concursos públicos em razão da pandemia causada pelo Covid-19. Em sua justificativa, é salientado que o objetivo de ambos os projetos é amenizar prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos venham a enfrentar, provocadas pelas mudanças, em todos os setores, devido à pandemia da Covid-19. Conforme o texto, com sua aprovação, cópias da moção serão encaminhadas ao Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Gabriel Souza.

Os parlamentares ainda aprovaram a Moção nº 23, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), de Apoio à iniciativa da Frente Parlamentar dos Vereadores pela Tradição. Segundo o texto, a comissão enviou um ofício ao governo estadual, solicitando a ampliação do programa “Nota Fiscal Gaúcha”, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa. Segundo a justificativa, a inclusão do setor cultural beneficiaria diretamente as entidades tradicionalistas do Rio Grande do Sul, mantendo o intuito da campanha, além de auxiliar em demandas nos órgãos públicos que tratem do segmento da cultura gaúcha. Com a aprovação, de acordo com o texto, cópias da Moção serão encaminhadas ao Governo estadual, à Assembleia Legislativa do estado e à Frente Parlamentar de Vereadores pelo Tradicionalismo.

Por fim, foi aprovada a Moção nº 24, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), de Apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A justificativa do documento enfatiza que a proposição em tramitação no Congresso Nacional visa a valorização destes profissionais estabelecendo um piso salarial nacional. Ela ainda ressalta a importância da valorização da categoria que atua na linha de frente do combate à Covid-19 e que representa 1,8 milhão de profissionais no Brasil. “O trabalho destes profissionais é imprescindível, mas não bastam somente homenagens eles precisam de um salário digno”, salientou a vereadora. Segundo o texto, cópias do documento serão encaminhadas após sua aprovação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

 

Foto: Comunicação / CMPF

 

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