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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

COMISSÕES

Vereadores dão seguimento a proposições de interesse da comunidade

Nesta última segunda-feira (7) parlamentares realizaram reuniões com vistas em dar andamento a matérias que tramitam na Câmara para atender demandas da população. Nesta oportunidade, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) deram sequência às tramitações.

Projetos de Lei

Uma das proposições votadas foi o Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo, que institui o “Programa Obra Fácil”. O texto da matéria reforça que se trata de um programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis. Segundo a justificativa, o objetivo é a desburocratização nos trâmites de procedimentos administrativos e a garantia de celeridade na aprovação e licenciamento das obras civis, além de contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovações e licenciamentos.

Também foi votado o Substitutivo do Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que trata do programa “Construção Sustentável”. Segundo o texto do projeto, ele trata da inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A justificativa aponta dois fatores onde o aproveitamento de água das chuvas se mostra uma solução tanto técnica quanto economicamente: Uma é a crescente urbanização com a ocupação de regiões baixas e consequente impermeabilização do solo em áreas naturais, vem exigindo cada vez mais soluções inovadoras no controle e minimização dos impactos causados ao meio ambiente. Também foi citada a constante estiagem em determinados lugares, em que apresenta uma necessidade de atenção especial ao uso da água tratada em fins onde pode ser substituída por outras fontes como a chuva.

Ainda foi votado o Substituitivo do Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB). A proposta institui o Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da Covid-19, sendo o dia 9 de abril determinado pelo texto da matéria. Segundo a justificativa, a data simboliza o registro do primeiro óbito pela doença em Passo Fundo, ocorrido em 9 de abril de 2020.

Também foi solicitado pedido de Prazo Regimental para análise do Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL). Ele trata da isenção tributária às empresas de festas e eventos de Passo Fundo, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a justificativa da matéria, os referidos setores foram os primeiros a parar suas atividades, sendo um dos mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia e que ainda não tem uma expectativa para retorno completa das mesmas. A proposta, conforme a justificativa, é um auxílio fundamental para a retomada da economia e preservação dos empregos do setor. 

Ainda foi nomeada relatoria do Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do parlamentar Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município. A justificativa da matéria apresenta que é preciso incluir a economia criativa nos princípios gerais das atividades econômicas de Passo Fundo. Assim, ela poderá gerar ambientes urbanos criativos formados a partir das políticas de desenvolvimento local, tornando a cidade atrativa para profissionais qualificados tecnológica e culturalmente. O texto salienta que a Economia Criativa inclui ciclos de criação, produção, distribuição ou circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social.

Projeto de Lei Complementar

O PLC nº 5/2021, de autoria do Executivo, teve nomeada sua relatoria e também foi votado. Ele trata de uma readequação no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A justificativa da proposição ressalta que os vencimentos básicos dos profissionais destas categorias estão em desacordo com o piso nacional estabelecido, o que torna urgente a mudança da legislação.

Projeto de Resolução

Foi votada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB). Ele cria a Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo em Passo Fundo. Segundo o texto do projeto, entre suas atribuições estão, propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções e outros eventos que envolvam diretamente o movimento tradicionalista do município. A justificativa reforça que os eventos tradicionalistas atingem boa parte da população de Passo Fundo diretamente, movimentando o comércio e hotéis, impulsionando a economia local. Nesse aspecto, a criação da comissão visa proporcionar o incentivo e a proteção da cultura gaúcha por suas atividades.

Requerimentos

Por fim, as comissões também nomearam relatoria e votaram Requerimentos por parte de parlamentares. Destes, um solicitando votos de louvor a soldados da Brigada Militar pelo sucesso em ação considerada de alto risco, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), e outros requerindo votos de pesar pelo falecimento de passo-fundenses com trabalhos relevantes na comunidade de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), da Mesa Diretora e do Gabinete da Presidência.

Arte: Comunicação / CMPF