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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SESSÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam matérias nas áreas de saúde e educação

Em Sessão Plenária Ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (21), os parlamentares apreciaram inúmeras proposições e votaram dois Projetos de Lei (PL) que atendem a demandas da população nas áreas da saúde e educação.

Foi aprovado o PL nº 67/2021, de autoria do Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, que autoriza uma adequação no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 5 milhões. A aprovação da matéria viabiliza a implantação do Programa Professor XXI, aprovado na Sessão Plenária da última segunda-feira (19), que tem como objetivo fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo aos profissionais da educação instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, viabilizando a compra de computadores pessoais por parte dos professores. Através do Programa, o Município oferecerá subsídio de R$ 1 mil do valor do equipamento, e o restante do valor será pago pelo professor em até 36 parcelas, consignadas em folha de pagamento.

Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 72/2021, também de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, que permite a contratação temporária e emergencial de médicos, de diversas especialidades, para a rede pública de saúde. Conforme justifica o texto, a carga horária dos médicos que trabalham atualmente é insuficiente para suprir a demanda, especialmente pelo fato de que as consultas do Estado, em sua grande maioria, não estão sendo realizadas, em razão da pandemia, acarretando longas filas de espera e prejudicando o atendimento da população que mais precisa. O PL também dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes dos profissionais que já atuam na rede municipal de saúde. Segundo o texto, não há tempo hábil, antes do término desses contratos para realizar concurso público ou mesmo novo processo seletivo. Esses profissionais foram contratados em 2018, a partir de processo seletivo, com prorrogação excepcional realizada em 2020, cujos contratos encerram neste mês de julho de 2021. Conforme justificativa da matéria, a prorrogação dos contratos vigentes possibilita a manutenção do atendimento à comunidade e permite que a administração Municipal possa planejar novas ações na área da saúde, inclusive com a realização de novo processo seletivo.

Foto: Comunicação/CMPF