Saltar o Menu
Logo Camara
Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SESSÃO PLENÁRIA

Parlamentares deliberam sobre matérias de interesse da população

Os vereadores trataram de agilizar matérias consideradas de interesse da comunidade, bem como avaliar e definir sobre o trabalho da administração anterior em Plenário. Além das 49 novas proposições presentes na Agenda Legislativa entre Indicações, Pedidos de Providência e um Requerimento, a Pauta contou com dois Projetos de Lei discutidos pelos parlamentares. Além disso, a Ordem do Dia contou com um Projeto de Decreto Legislativo votado sobre as contas do Executivo Municipal correspondentes ao exercício de 2018.

Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), que aprova as contas de Governo do Executivo Municipal, executadas pelo então prefeito Luciano Azevedo e do vice-prefeito João Pedro Nunes, referente ao exercício de 2018. O texto da matéria reforça que as contas foram aprovadas mediante a conformidade do Parecer nº 21.058, do Processo nº. 01450-0200/18-1, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul.

Pauta

Foi iniciado o estudo do Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que inclui o Dia do Professor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. Segundo o texto, ele será celebrado a cada dia 15 de outubro, em menção a data oficial em homenagem à profissão. Também é colocada a possibilidade de realizar ações diferenciadas para enaltecer a função de mestre. A justificativa, além de endossar a efeméride, salienta a importância dos professores na construção de uma sociedade melhor, mais solidária, reflexiva e formadora de cidadãos responsáveis.

Já em Segunda Discussão Prévia, os vereadores deram continuidade na análise do Projeto de Lei nº 63/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a inclusão de ação no Anexo do Plano Plurianual da Lei nº 5.561, de 21 de setembro de 2021. A matéria visa adequar o Plano Plurianual (PPA), a partir de solicitação da Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de viabilizar a criação da Escola Legislativa, que tem como objetivo promover atividades pedagógicas e ações educacionais envolvendo os vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade.

Foto: Comunicação Digital / CMPF