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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

COMISSÕES PERMANENTES

Vereadores recebem Simpasso para tratar de projeto de interesse dos servidores

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) abriram as reuniões das comissões permanentes desta semana no Legislativo. 

Entre as pautas, tratadas por ambas as comissões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 205, de 18 de julho de 2008, que cria o quadro dos Cargos Públicos e institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Hospital Beneficente Dr. César Santos. As reuniões contaram com a presença da Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), que discutiu e pontuou fatores relevantes a serem considerados no trâmite da proposta.

A CCJ também apreciou o Projeto de Lei (PL) nº 69/2022, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), que regulamenta no Município de Passo Fundo a Lei federal 13722/18, que dispõe sobre as escolas públicas e privadas e espaços de recreação infantil estarem preparadas para atendimentos de primeiros socorros.

A Comissão ainda emitiu relatórios para Vetos Totais e Projetos recentemente aprovados em Plenário.

Arte: Comunicação Digital/CMPF