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Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SESSÃO SOLENE

Legislativo presta homenagem aos 90 anos da OAB Passo Fundo

O Legislativo Municipal realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Passo Fundo. A data foi escolhida, também, como forma de homenagear os profissionais, visto que 11 de agosto é o Dia do Advogado. A iniciativa foi uma proposição da Mesa Diretora da Câmara, aprovada por unanimidade em plenário.

Coordenada pelo presidente do Legislativo, em exercício, vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade), a solenidade contou com a presença de inúmeras autoridades, entre as quais, o Secretário de Transparência Relações Institucionais, Édison Machado, representando o Executivo Municipal, e o Presidente da OAB – subseção Passo Fundo, Flávio Benvegnú Júnior, que fizeram parte da Mesa Oficial.

Indiomar abriu a cerimônia, reiterando a motivação para a realização da solenidade, reforçando que “a entrega desta honraria concedida pelo Poder Legislativo, é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pela OAB – subseção Passo Fundo, as ações desenvolvidas em defesa da classe dos advogados, para o seu efetivo exercício profissional, defendendo a Constituição Federal, os Direitos Humanos e promovendo a Justiça Social”, afirmou.

Em nome da Mesa Diretora, o vereador Wilson Lill (PSB) ocupou a tribuna, oportunidade em que resgatou um pouco da história da OAB Passo Fundo “que está completando 90 anos de presença sólida, sendo uma entidade que se funde com a história da própria cidade, sempre muito atuante e importante, não apenas para os profissionais da área, mas para a sociedade, uma vez que a advocacia é indispensável para a administração da justiça para os cidadãos e cidadãs, que ao longo destes anos ajudaram a construir o crescimento da cidade”, salientou.

Lill destacou o papel da OAB na defesa da democracia ao longo da história do país, fazendo menção a afirmações feitas pelo advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, recentemente realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). “Ele afirmou que a OAB nunca foi omissa na defesa da democracia e que nas eleições deste ano, não será diferente, garantindo que o Brasil tem um encontro marcado com a sua história, com a democracia e a realização de eleições livres e transparentes, onde a entidade estará, novamente à disposição da sociedade brasileira”, citou.

O vereador ainda evidenciou a atuação da OAB que, para ele, “tem cumprido um importante papel na luta em defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, conforme prevê seu Estatuto”, mencionou, parabenizando a OAB, as advogadas e advogados, “pela contribuição indispensável na construção, fortalecimento e amadurecimento da democracia brasileira”, finalizou.

Para concretizar e eternizar o momento, os vereadores realizaram a entrega de uma placa em homenagem ao presidente da OAB – subseção Passo Fundo, Flávio Benvegnú Júnior.

Benvegnú ocupou a tribuna, oportunidade em que também relembrou a história da Subseção Passo Fundo, destacando o nome do primeiro presidente, Dr. Antônio Bitencurt de Azambuja, e dos demais colegas que estiveram à frente da entidade ao longo dos 90 anos, contribuindo para o engrandecimento e reconhecimento da advocacia, além dos 2.459 inscritos na Subseção de Passo Fundo, com os quais compartilhou a homenagem. “Foi através da criação e da organização da nossa subseção que os profissionais da advocacia passaram a possuir uma instituição comprometida com a organização e fiscalização das atividades da advocacia, o que acarretou uma maior credibilidade e visibilidade à esta nobre profissão”, afirmou.

Para Benvegnú, completar 90 anos é um marco excepcional para qualquer instituição, “é o momento de honrar e reverenciar todas as advogadas e advogados que trabalharam, idealizaram e construíram a reputação da nossa instituição, uma história construída com muito trabalho, dedicação, superação de desafios e defesa intransigente das prerrogativas e dos interesses sociais, o que acarretou à nossa instituição respeito e confiança, não só da advocacia, mas de toda a população passo-fundense”, salientou, afirmando que “não há uma página da história de Passo Fundo em que uma advogada ou um advogado não tenham atuado de forma destacada e imprescindível para o seu desenvolvimento”.

Benvegnú também destacou o dia 11 de agosto, Dia da Advocacia. “Ao recebermos a nossa carteira de identidade profissional, fizemos nosso juramento, aplicando suas normas no dia a dia, cumprindo nossa missão como advogados, como dizia Rui Barbosa: não desertando a justiça e nem cortejando-a”, mencionou Benvegnú, parabenizando a todas as advogadas e advogados, em especial à advocacia passo-fundense, “o nosso reconhecimento e homenagem, e que continuemos, juntos, escrevendo dia a dia, de forma vigilante, aguerrida e ética, a história de nossa subseção, da nossa Ordem dos Advogados do Brasil”.

Em nome da entidade e dos profissionais, Benvegnú agradeceu a honraria concedida pela Câmara de Vereadores, que representa o reconhecimento de toda a comunidade. “A advocacia local agradece a homenagem do Legislativo passo-fundense, pois comprova o reconhecimento do povo com o competente trabalho desenvolvido ao longo de nove décadas”, finalizou.

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

A primeira aula de Direito no Brasil ocorreu em 1º de março de 1828, sendo que as duas primeiras faculdades de Direito criadas no país por decreto datado de 11 de agosto de 1827, foram em Olinda e São Paulo.

Em 7 de agosto de 1843, diante da necessidade de criação de um órgão de classe, o imperador Pedro II publicou “Aviso”, no qual aprovou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Através do Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, foi estabelecida a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que em 11 de abril de 1932, foi organizada a seccional do estado do Rio Grande do Sul.

Instituição máxima de representação da classe profissional dos advogados, a OAB – subseção Passo Fundo, foi fundada no dia 28 de maio de 1932.

Ao longo dos seus 90 anos, a Subseção de Passo Fundo teve como primeiro presidente o Dr. Antônio Bitencurt de Azambuja, seguido por Dr. Herculano Araujo Annes, Dr. Rômulo Teixeira, Dr. João Junqueira da Rocha, Dr. Carlos Nicolau Galves, Dr. Celso da Cunha Fiori, Dr. José Catharino Ferreira, Dr. Romeu Martinelli, Dr. Paulo Giongo, Dr. José Osmar Teixeira, Dr. Mário da Costa Neves, Dr. José Mello de Freitas, Dr. Hugo Antônio de Bitencourt, Dr. Paulo Edson Nicolodi, Dr. Marco Antônio de Mattos, Dr. Euclides Serápio Ferreira, Dr. Jenoíno Tonial, Dr. José Carlos Carles de Souza, Dra. Cinara Liane Frosi Tedesco, Dra. Patrícia Alovisi, Dr. Alexandre Gehlen, Dr. Luciano de Araujo Migliavacca, Dra. Morgana Bordignon e, atualmente, pelo Dr. Flávio Benvegnú Júnior.

Atuante, também, na defesa das questões sociais, a OAB está inserida nos mais diversos segmentos da cidade, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA; Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência – COMPEDE; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDM; Conselho Fiscal da Fundação da Universidade de Passo Fundo e Fundação Educacional da Criança e do Adolescente - FECA.

Além de assegurar e direcionar a classe dos advogados, a OAB também tem a finalidade de defender a Constituição, os Direitos Humanos e a Justiça Social. A entidade é definida pelo Estatuto como um serviço público independente com caráter jurídico e que atua de modo federativo.

Foto: Comunicação Digital/CMPF