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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

SESSÃO PLENÁRIA

Legislativo se reúne excepcionalmente na manhã desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou sua Sessão Plenária Ordinária, excepcionalmente, na manhã desta segunda-feira (5). A antecipação dos trabalhos se deve ao turno único adotado em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Na Agenda, 30 novas proposições foram analisadas e tiveram seus encaminhamentos. Entre elas Indicações, Pedidos de Informações e Pedidos de Providências, em sua maioria atendendo a demandas da comunidade, solicitando serviços de melhorias na iluminação, na sinalização de trânsito, limpeza de terrenos e áreas públicas, podas de árvores, além de soluções para projetos na área da habitação.  

Na Ordem do Dia, estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Passo Fundo em razão da pandemia de COVID-19 e da crise no setor de transportes”. No entanto, a manifestação pela apresentação de um recurso do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), pela recusa a uma subemenda de sua autoria, fez com que a Sessão fosse suspensa. A referida subemenda impõe que “as empresas beneficiárias do subsídio ficam vedadas de realizar política de demissão injustificada pelo período de 12 (doze) meses após o recebimento do recurso, sob pena de devolução integral do valor recebido”. O andamento dos trâmites do projeto aguarda prazo recursal de até cinco dias úteis. Antes da votação da matéria, o recurso deverá ser apreciado pelo Plenário.

Foto: Comunicação Digital/CMPF